EX-MINISTRO SÉRGIO MORO PRESTA DEPOIMENTO SOBRE PERDA DE MANDATO NO SENADO NA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ HOJE

O senador e ex-juiz, enfrenta processos movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Nesta quinta-feira, 7 de dezembro, às 13h, está marcada oitiva do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para depor no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Ele enfrenta processos relacionados ao suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022, com possíveis implicações na perda de mandato.

A processo foi movido inicialmente pelo Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seguida em outro processo, a Federação ‘Brasil da Esperança’ formado por PT, PC do B e PV, associada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou um segundo processo com a mesma temática. A Justiça decidiu pela unificação das ações, devido ao comum teor.

A ACUSAÇÃO

De acordo com os demandantes, a chapa de Moro provocou um desequilíbrio no pleito eleitoral. Isso teria começado com a filiação do ex-juiz ao Podemos em novembro de 2021, quando lançou sua pré-candidatura à Presidência da República, até o momento em que foi eleito para o Senado pelo União Brasil.

As partes argumentam que Moro utilizou a “estrutura e exposição da pré-campanha presidencial para, posteriormente, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, prejudicando a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”

A DEFESA

A defesa de Moro argumentou perante a Justiça Eleitoral do Paraná que a arrecadação de recursos e os gastos pré-campanha não necessitam ser submetidos à prestação de contas eleitorais exigida pela legislação brasileira.

No que diz respeito à participação em eventos do Podemos e do União Brasil, os advogados afirmam que Moro “emprestou sua imagem e prestígio públicos em prol das plataformas políticas defendidas pelas agremiações, auferindo benefícios mínimos devido à sua notoriedade que antecede seu ingresso no cenário político há muito tempo”, por conta de sua vida pública como juiz federal.

O indeferimento da transferência de domicílio eleitoral é apresentado como uma evidência de que os eventos de pré-campanha ocorreram em São Paulo, sendo “irrelevantes para a análise do caso sob a perspectiva da interferência na eleição do Paraná”, Estado onde Moro foi eleito senador.