Fachin defende urgência na regulamentação das redes sociais e alerta para riscos do “populismo digital autoritário”

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reforçou nesta semana a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais no Brasil. Durante participação em um evento organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em Brasília, Fachin alertou que a ausência de normas claras no ambiente digital contribui diretamente para o avanço da desinformação e compromete os pilares democráticos.

Segundo o ministro, o Congresso Nacional precisa assumir seu papel e implementar “mecanismos de contenção democrática” diante dos danos causados pelas chamadas fake news. Fachin frisou que o Legislativo está sendo interpelado a agir: “É imperativo que o Parlamento avance na criação de dispositivos legais que enfrentem os impactos das plataformas digitais na integridade da informação pública.”

No STF, já está em pauta uma ação que trata da responsabilidade civil das redes sociais pelos conteúdos postados por seus usuários. O julgamento, no entanto, encontra-se suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Durante sua fala, Fachin também fez duras críticas ao que chamou de “populismo digital autoritário”, fenômeno que, segundo ele, “está prestes a afogar as democracias ocidentais” ao promover o ódio, a polarização e o enfraquecimento das instituições democráticas. “Infelizmente, o ódio vende mais do que a solidariedade”, lamentou.

O ministro ainda destacou que liberdade de expressão não significa ausência de limites ou de responsabilidade. “Não se pode confundir liberdade com vale-tudo. Há interesses econômicos por trás da manutenção de um ecossistema digital desregulado, que lucra com a amplificação de discursos extremistas e desinformativos”, afirmou.

Por fim, Fachin fez um apelo à sociedade civil e aos Poderes da República para que se enfrentem os desafios impostos pelo cenário digital. “A defesa das liberdades exige, paradoxalmente, limites claros que garantam sua própria sobrevivência. Regular é necessário para proteger.”

A proposta de regulamentação das redes sociais vem sendo debatida no Congresso, mas enfrenta resistência política e empresarial. O Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que buscava disciplinar o funcionamento das plataformas digitais, foi arquivado em 2024 após meses de impasse.