Flávio Dino assume tom pacificador em sabatina do STF e sinaliza para Bolsonaristas

Em sabatina no Senado, o indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Flávio Dino, adotou um tom pacífico nesta quarta-feira (13) e, sinalizou para a ala bolsonarista da casa na tentativa de angariar apoio.

Logo no início da sabatina, Dino afirmou que não estava ali para debater política, e que tais manifestações não cabiam a ele, buscando uma abordagem mais pacífica e diferente daquela assumida desde o início de sua atuação no Ministério da Justiça durante o governo petista.

Dino assegurou que, caso seja indicado, terá um mandato na Suprema Corte fundamentado na imparcialidade de ações e na equidistância dos valores morais em conflito, os quais serão julgados por ele como membro maior do Poder Judiciário.

O atual ministro da Justiça evitou fornecer seus dados curriculares, embora tenha redigido uma carta entregue aos ministros com identidade visual nacionalista, visando agradar à ala conservadora do Congresso. Segundo ele, atende aos requisitos constitucionais relacionados ao notório saber jurídico e à reputação ilibada, o que pode ser confirmado por seus pares na magistratura. Em sua fala, Dino destacou o apoio recebido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal e Defensorias, órgãos auxiliares ao Poder Judiciário.

Durante sua exposição, o indicado por Lula reafirmou o apoio recebido dos seis presidentes atuais dos Tribunais Regionais Federais, além das manifestações em sua defesa para o cargo no STF por ex-ministros que foram decanos da Corte desde o governo FHC até os dias atuais, incluindo seus atuais membros. Dino destacou especialmente o apoio de ministros do STF indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sem citar nominalmente quem seriam, mas referindo-se a Kassio Nunes Marques, ministro que também agrega o centrão político.

O sabatinado reafirmou também que defenderá a independência das atuações como ministro, caso seja indicado, e defendeu a harmonia entre os poderes.

“Controvérsias são normais; fazem parte da vida plural da sociedade democrática. Mas não podem ser de qualquer maneira e não podem paralisar ou inibir o bom funcionamento das instituições”, afirmou Dino ao referir-se à questão da harmonia entre os poderes.

Ele destacou ainda, como compromissos, o diálogo entre o Judiciário e o Legislativo, que, segundo ele, ainda estão se ajustando na democracia brasileira, e a defesa das cláusulas pétreas contidas no artigo 60, § 4º da Constituição Federal.

“Quero reafirmar que, tendo a honra de ser aprovado por este Senado, são cláusulas pétreas para o Brasil e para mim: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais”, disse Dino.

Ele também destacou que haverá três premissas em seu mandato caso assuma a cadeira no STF. A primeira, segundo o ministro, é a presunção de constitucionalidade das leis, sinalizando ao Legislativo que vive um momento de interferência direta do STF nas leis propostas e votadas pelo Congresso.

“Aprovadas de forma colegiada [leis], o desfazimento, salvo decisões excepcionalíssimas, não pode ocorrer por decisões monocráticas”, referindo-se a algumas ações do STF.

Ele afirmou também como premissa a defesa dos atos administrativos do Executivo para evitar a interferência do Judiciário em ações e decisões de prefeitos e governadores. Dino finalizou, reafirmando a defesa e como previsão de suas ações, a presunção da inocência, com seu contraditório e ampla defesa.