Fux atende Nikolas Ferreira e cobra presidente da Câmara sobre CPI do INSS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma solicitação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o atual presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), prestem esclarecimentos sobre a demora na instalação da CPI do INSS, proposta para investigar o esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões.

A decisão de Fux ocorre após Nikolas ingressar com mandado de segurança no STF, alegando que o direito da minoria parlamentar está sendo desrespeitado. A CPI já conta com o número de assinaturas exigido pelo regimento da Casa, mas segue travada por manobras políticas da base governista.

“É inaceitável que uma CPI com mais de 180 assinaturas continue engavetada por conveniência política. O povo tem o direito de saber o que está acontecendo com os descontos ilegais nos benefícios dos aposentados”, afirmou Nikolas nas redes sociais.

A cobrança do STF coloca pressão sobre a presidência da Câmara, que tem alegado “limites regimentais” para justificar a não instalação da comissão. Segundo Hugo Motta, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa, argumento que vem sendo contestado por juristas e parlamentares da oposição.

Nos bastidores, a base do governo teme o impacto político de uma investigação que pode atingir diretamente estruturas ligadas ao INSS e sindicatos historicamente alinhados ao PT. O caso também envolve denúncias de corrupção e possíveis irregularidades cometidas durante a atual gestão.

Com a decisão de Fux, a Câmara terá prazo para se manifestar. Caso o Supremo entenda que houve omissão deliberada, poderá determinar a imediata instalação da CPI, o que seria uma derrota significativa para o governo Lula e seus aliados.