GILMAR MENDES SUSPENDE INVESTIGAÇÃO DA PF CONTRA FGV

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão da Operação Sofisma, da Polícia Federal, que investiga o uso da Fundação Getúlio Vargas em esquemas de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O magistrado alegou “a indevida expansão da competência” da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito e afirmou que a investigação é uma “universalização” da Lava Jato do RJ.

“É possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Destaque-se que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas ou à corrupção, à revelia das regras de competência”.

Gilmar ainda determinou a notificação das Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público por “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Operação Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.

“Pelo que se observa, há uma evidente e insuperável lacuna processual em termos de demonstração da competência ou da conexão probatória de tais fatos com a competência ou os processos apurados no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, pontuou o magistrado.

A operação mira a família Simonsen, fundadora da FGV, e poderia chegar a ministros de Tribunais Superiores, como STJ e até o STF, devido aos laços, de longa data, que a FGV mantém com magistrados dessas cortes. A FGV participou da organização de eventos jurídicos realizados por entidades ligadas a ministros que recebem patrocínios de empresas com interesses em tribunais.