Google ameaça limitar operações no Brasil caso STF avance com censura nas redes

O Google Brasil sinalizou que poderá limitar suas operações no país caso o Supremo Tribunal Federal avance com medidas que aumentem o controle sobre redes sociais e coloquem as plataformas na linha de frente da censura de conteúdo.

A preocupação gira em torno do julgamento no STF que discute a aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo garante que redes sociais só sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros após decisão judicial. Caso a Corte decida pela derrubada desse princípio, o Google e outras plataformas seriam forçados a remover publicações sem qualquer ordem da Justiça, abrindo espaço para censura prévia.

Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, afirmou que o ambiente de operação no país pode se tornar insustentável se as big techs forem obrigadas a fazer esse tipo de monitoramento ativo. “Isso afetaria diretamente a liberdade de expressão, o jornalismo, o humor e a própria publicidade”, disse ele em entrevista ao UOL.

Atualmente, seis ministros do STF já votaram para mudar a regra e responsabilizar as plataformas mesmo sem decisão judicial. A votação, suspensa desde fevereiro, deve ser retomada nas próximas semanas.

A medida é vista por especialistas como um ataque direto à liberdade de expressão e à autonomia da internet. Críticos apontam que o Judiciário está assumindo um papel legislativo e criando regras que caberiam ao Congresso Nacional.

O governo Lula, por sua vez, tem se mantido em silêncio sobre o tema e evitado apresentar qualquer projeto de lei, delegando ao Supremo toda a responsabilidade pela regulação digital no país.

O Google não é o único preocupado com a escalada de controle judicial sobre as redes. Outras empresas, como a Meta e a X (antigo Twitter), também já enfrentaram censura e penalidades por parte do STF em decisões monocráticas de ministros como Alexandre de Moraes.

A possível saída ou limitação de grandes plataformas do Brasil pode afetar milhões de usuários, prejudicar negócios digitais e minar o acesso à informação livre e plural. A tensão entre o Judiciário e as big techs cresce, e o futuro da internet brasileira está agora nas mãos de onze ministros do Supremo.