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Governadores vão ao STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis

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Governador Wellington Dias (PT-PI) encabeçou hoje, terça-feira, um grupo de governadores que irão judicializar contra a Lei Complemente Nº 11/2022 que fixaria o ICMS sobre combustíveis e o PIS/Confins sobre produtos derivados do petróleo, como o gás de cozinha e o óleo diesel.

Segundo o argumento que os governadores usaram em seu pedido ao STF, a União quebra com a Lei Complementar o Pacto Federativo.

Wellington Dias do PT, argumentou que com a medida do Governo Federal se abre precedentes para que se tenha controle sobre tributos de estados e municípios.

Para alguns especialistas, na verdade a medida dos governadores é uma manobra para não diminuírem suas arrecadações e minarem a campanha do Presidente Jair Messias Bolsonaro próximo da campanha do pleito de 2022.

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