Governo Lula autoriza aborto até 9 meses de gestação em caso de estupro

Uma nova orientação do Ministério da Saúde, divulgada nesta quarta-feira (28), estabelece que uma mulher grávida de nove meses, que afirme ter sido estuprada e deseje interromper a gestação, poderá fazê-lo. Anteriormente, o limite para esse procedimento era de 21 semanas e 6 dias, mas agora não há mais restrição temporal, permitindo o aborto até as 40 semanas de gestação nos casos em que não é punido no Brasil.

De acordo com o artigo 128 do Código Penal brasileiro, o aborto não é considerado crime em situações de estupro, risco de vida para a mulher ou em casos de anencefalia fetal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012.

A orientação anterior seguia normas internacionais de viabilidade fetal, permitindo um parto prematuro sem a necessidade de interromper a vida do feto. No entanto, a nova nota técnica ressalta que o marco da viabilidade fetal é variável e depende de fatores individuais, como tecnologias neonatais disponíveis e saúde da gestante.

Apesar de a orientação destacar que o feto provavelmente não é capaz de sentir dor até o momento do nascimento, um estudo publicado em 2020 no Journal of Medical Ethics sugere que algum tipo de dor fetal pode ser sentido a partir das 12 semanas de gestação.

O Ministério da Saúde justifica a ausência de um limite temporal para o aborto com base no artigo 128 do Código Penal, que não estabelece uma restrição temporal para a realização do procedimento.

Internacionalmente, o aborto é definido como a interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana, quando o feto pesa até 500 gramas ou mede até 16,5 cm, com base na viabilidade fetal fora do útero.

Um vídeo divulgado pela ONG pró-vida Live Action apresenta detalhes sobre o procedimento de aborto realizado em fetos com mais de seis meses de gestação, onde todos os órgãos do bebê já estão formados e ele possui habilidades sensoriais desenvolvidas, como reconhecer a voz da mãe e reagir a estímulos externos.

O vídeo pode ser encontrado em https://www.abortionprocedures.com/