Brasil
Governo Lula estuda medida provisória sobre mercado de apostas esportivas
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja uma regulamentação para o mercado de casas de apostas esportivas, segundo uma apuração da CNN Brasil confirmada pelo Conexão Política.O texto caberá ao Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), e deve ser enviado ao Ministério do Esporte nas próximas semanas.A expectativa é que o esboço da proposta seja concluído pela equipe técnica do Executivo. Logo em seguida, será encaminhado para a assessoria parlamentar, que o moldará a fim de enviar ao Congresso.Além de projetos de lei (PLs), a medida também deve incluir a edição de uma Medida Provisória (MP), que entraria em vigência no ato da publicação, e teria de ser votada pelo Parlamento em até 120 dias.As apostas esportivas são permitidas no Brasil desde o fim de 2018. Na ocasião, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou uma lei (13.756/18) sobre o assunto. A regulamentação específica, entretanto, ainda não existe.Várias sedes de casas de aposta estão localizadas no exterior, muitas em paraísos fiscais, motivo pelo qual o governo federal estuda criar critérios mais rígidos para o estabelecimento desses empreendimentos no país, além de evitar fraudes.
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