Governo Lula não isenta imposto de carnes e vai taxar refrigerantes e cerveja

Uma das características proeminentes da reforma tributária aprovada pelo Congresso em dezembro passado foi a introdução do chamado Imposto Seletivo, popularmente apelidado de “imposto do pecado”. Este imposto visa tributar itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas e extração de recursos minerais.

Na prática, isso significa que esses produtos e serviços terão uma carga tributária mais elevada em comparação com o restante da economia. A proposta de regulamentação da reforma, entregue nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, começa a esclarecer quais itens serão afetados por esse imposto, embora as alíquotas ainda permaneçam desconhecidas. Segundo a proposta do governo, os itens sujeitos ao “imposto do pecado” incluem veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e extração de recursos minerais. Atualmente, esses produtos já enfrentam altas cargas tributárias. Por exemplo, o refrigerante é tributado em 45%, enquanto a cachaça em 82%.

Entre as bebidas alcoólicas com tributação elevada, estão a cerveja, que possui uma incidência tributária de 56% no preço da lata, e o vinho, com taxação em torno de 44% para produtos nacionais e 58% para os importados. Na justificativa para a inclusão desses itens na lista do Imposto Seletivo, o governo menciona diversos motivos. Por exemplo, no caso dos cigarros, destaca-se o fato de serem amplamente reconhecidos como prejudiciais à saúde, com a tributação sendo considerada um instrumento eficaz para desencorajar o tabagismo.

Em relação aos veículos, embarcações e aeronaves, o governo justifica a tributação devido à emissão de poluentes que causam danos ao meio ambiente e à saúde humana. No caso das bebidas alcoólicas, a proposta ressalta os problemas de saúde pública associados ao seu consumo, incluindo doenças cardiovasculares e hepáticas. Quanto às bebidas açucaradas, menciona-se que o consumo desses produtos pode aumentar o risco de obesidade e diabetes, com a tributação sendo considerada pela Organização Mundial da Saúde como um meio eficaz para reduzir a demanda.

Por fim, no que diz respeito à extração de minérios, a proposta destaca que o imposto incidirá sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, com a tributação ocorrendo na primeira comercialização pela empresa extrativista, mesmo que o minério seja destinado à exportação. Quanto ao gás natural utilizado como insumo industrial, está prevista a redução da alíquota para zero.