Governo Lula recorre ao STF para manter aumento do IOF derrubado pelo Congresso

Governo apela ao Judiciário para reverter decisão soberana do Parlamento e tenta manter imposto que sangra o bolso do brasileiro

Derrotado no Congresso por ampla maioria, o governo Lula decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar manter o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, que foi derrubado por deputados e senadores na última semana.

A movimentação do Palácio do Planalto escancara mais uma vez a estratégia já conhecida. Quando não consegue impor sua vontade por meio do voto parlamentar, Lula recorre ao tapetão judicial.

Congresso disse “não”

Na votação que rejeitou o aumento, o placar foi claro. Foram 383 votos contra a taxação na Câmara dos Deputados. A derrota evidenciou o desgaste da base aliada e o repúdio generalizado à medida, considerada por muitos como uma bomba fiscal disfarçada.

Mesmo assim, o governo acionou a Advocacia-Geral da União para tentar convencer o Supremo a manter o decreto presidencial que autorizava a alta do imposto. O argumento é que o IOF, sendo um tributo extrafiscal, poderia ser alterado via decreto, sem necessidade de aprovação legislativa.

Executivo quer legislar no lugar do Congresso

O recurso ao Supremo aprofunda a judicialização da política brasileira. Permite que o Executivo governe por decisões judiciais sempre que lhe falta apoio popular e político. O Congresso, que representa a vontade direta do eleitor, é tratado como obstáculo.

Na prática, Lula tenta revogar a decisão do Parlamento com a caneta do Supremo, desrespeitando a separação entre os Poderes e esvaziando o papel do Legislativo.

Risco fiscal e abuso institucional

O aumento do IOF fazia parte do plano do governo para cobrir buracos no orçamento e garantir dinheiro para as emendas parlamentares, especialmente após os generosos repasses de mais de R$ 474 milhões liberados nos últimos dias.

Sem a arrecadação extra, estimada em até R$ 8 bilhões em 2025, o governo teme não conseguir fechar as contas. Mas, em vez de cortar gastos ou rever prioridades, Lula prefere passar a conta para a população e comprar briga com o Congresso.

Um governo sem limites

Quando um governo não consegue convencer, mas insiste em governar por imposição, é a democracia que está em risco. O recurso ao Supremo para sustentar um imposto rejeitado pelo Legislativo não é apenas uma afronta institucional. É um aviso do que está por vir.

Lula governa como quem não aceita o contraditório. Quando perde no voto, tenta vencer no grito. E quando o Congresso resiste, chama o Supremo para arbitrar em seu favor.

O aumento do IOF virou o novo símbolo da velha prática. Governar contra o povo, passando por cima de tudo. Até da Constituição.