INSS confirma devolução de R$ 292 milhões após escândalo de descontos ilegais em benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai devolver R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A devolução ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho, diretamente nas contas onde os beneficiários recebem seus pagamentos mensais.

A medida vem após a repercussão da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que revelou um esquema bilionário de descontos sistemáticos aplicados sem autorização em aposentadorias e pensões. O caso gerou revolta nacional e intensa pressão para que o governo reparasse os danos.

Segundo o órgão, os valores que serão ressarcidos dizem respeito às mensalidades associativas de abril que continuaram a ser debitadas, mesmo após o governo anunciar a suspensão dessas cobranças. A devolução será escalonada conforme o número final do benefício de cada segurado.

A partir do dia 14 de maio, aposentados e pensionistas poderão consultar no site ou aplicativo Meu INSS os detalhes dos descontos realizados. O sistema mostrará quais entidades realizaram os débitos e os respectivos valores. Caso o beneficiário não reconheça a cobrança, poderá contestar imediatamente por meio da plataforma digital.

A ação de ressarcimento foi anunciada pelo governo como parte de um plano de resposta à crise. O esquema de fraudes investigado envolve associações, sindicatos e até entidades com vínculos políticos. Uma delas, o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), tem entre seus dirigentes Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar das medidas anunciadas, críticas persistem. Oposição e entidades de defesa dos aposentados acusam o governo de omissão e tentativas de abafar o caso, inclusive com resistência à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo no INSS.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) seguem atuando na investigação. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se manifestou sobre pedidos de responsabilização de autoridades envolvidas.

A devolução de valores representa um passo inicial para a reparação dos prejuízos, mas o impacto total da fraude ainda está sendo apurado — há estimativas de que o rombo possa ultrapassar R$ 90 bilhões.