Justiça anula duas multas contra Jair Bolsonaro por falta de máscara

Uma multa, de R$ 57 mil, foi anulada ainda no dia 25 de janeiro pelo juiz André Rodrigues Menk, que à época, estava no comando da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. Dez dias antes, o mesmo magistrado já havia extinguido mais uma execução fiscal por descumprimento do uso de máscara em atos públicos no estado no valor de R$ 370 mil.

A fim de levantar fundos, o ex-presidente Bolsonaro, recebeu de seus apoiadores via PIX uma ajuda no valor de R$ 17,1 milhões. Este montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.

Bolsonaro chegou a ter mais de R$ 500 mil bloqueados de suas contas bancárias, em junho des 2023, para o pagamento das multas. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da Covid-19. Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.

Além de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também está se beneficiando desta medida. O Deputado Federal já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais R$ 56 mil reais por uma ação anulada e aguarda o julgamento de outra multa aplicada por também não fazer uso de máscara na pandemia.