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Justiça argentina derruba reforma trabalhista de Milei

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A Justiça do Trabalho da Argentina decidiu suspender parte das medidas propostas por Javier Milei, atual presidente do país, relacionadas à reforma trabalhista. A decisão, de caráter cautelar, abrange mudanças controversas, como o aumento do período de experiência para 8 meses, a consideração da participação em manifestações como motivo para demissões e alterações no sistema de indenizações para profissionais que deixam uma empresa.

A discussão sobre a instância adequada para tratar do assunto ainda está em andamento, mas, até que seja resolvida, a implementação das medidas fica suspensa, segundo a decisão dos juízes do Trabalho. A ação foi apresentada por uma central sindical argentina.

Milei alega que as alterações que ele propõe nas normas trabalhistas são uma modernização. Com a reforma, os empresários terão maior facilidade e menores custos ao demitir funcionários. Atualmente, os empregados não podem ser demitidos sem justa causa e recebem indenizações ao deixar a empresa.

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