Justiça devolve casas e carros de Palocci que foram apreendidos na Operação Lava Jato

A Justiça Federal revogou o bloqueio imposto aos imóveis e veículos pertencentes ao ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) e à sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados durante a Operação Lava Jato.

A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e foi datada de 21 de março. O magistrado justificou que não há mais “qualquer potencial obstáculo” para o ex-ministro acessar seu patrimônio.

Pelo menos seis imóveis e cinco veículos pertencentes a Palocci estavam anteriormente bloqueados em decorrência das diversas ações relacionadas à Lava Jato.

Parte dos processos envolvendo o ex-ministro foi transferida para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que já havia autorizado a liberação dos bens de Palocci. A última ação pendente foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que possibilitou o encerramento dos últimos bloqueios.

“No processo criminal que teve curso perante a 10.ª Vara Federal de Brasília-DF, trancado por força de habeas corpus concedido de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, o réu Antonio Palocci Filho obteve o levantamento de todos os bloqueios sobre seu patrimônio. Em vista da exclusão daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obstáculo ao integral cumprimento da decisão do juízo da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília/DF. Tanto por isso, certamente, o MPF não apresentou qualquer oposição ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral”, escreveu o juiz Danilo Pereira Júnior.

As contas bancárias do ex-ministro já haviam sido desbloqueadas no ano anterior. Os valores anteriormente bloqueados totalizaram mais de R$ 60 milhões durante o auge das investigações.

Antônio Palocci, detido na Operação Omertá, 35.ª etapa da Lava Jato, em setembro de 2016, tornou-se um dos colaboradores mais proeminentes da investigação. Sua delação foi amplamente comentada, na qual ele implicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à Odebrecht e detalhou a alegada negociação de medidas provisórias com grandes empresários em troca de financiamento eleitoral não declarado.