Justiça espanhola nega extradição de Oswaldo Eustáquio ao Brasil pela terceira vez

Brasília, 17 de maio de 2025 – A Audiência Nacional da Espanha negou, pela terceira vez, o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro. O tribunal espanhol considerou “motivação política evidente” nas acusações que pesam contra ele, e afirmou que não há acordo bilateral que permita processar pessoas por crimes de natureza política.

Motivação política e fundamento legal

Em sua decisão de 15 de abril, a Corte destacou que os fatos imputados a Eustáquio — incitação de atos antidemocráticos, campanha de intimidação a agentes da Polícia Federal e participação em protestos golpistas embora possam corresponder a delitos previstos no ordenamento espanhol (como coações e revelação de segredos), são enquadrados como crimes políticos, o que exclui o pleito de extradição segundo o tratado vigente entre Brasil e Espanha.

Além disso, o tribunal considerou que, caso fosse extraditado, o blogueiro correria risco de ter seu processo penal agravado em razão de suas convicções e ideologia, violando garantias fundamentais de não‐perseguição política.

Repercussão diplomática

A negativa espanhola provocou atrito diplomático entre Brasília e Madrid. Fontes do El País relatam que o governo brasileiro vê na decisão um menosprezo às instituições brasileiras e prepara recurso junto ao Ministério da Justiça. Já a embaixada da Espanha em Brasília mantém silêncio oficial, limitando‐se a reafirmar o respeito à independência do Judiciário.

Resposta de Alexandre de Moraes

Em retaliação à recusa de extradição, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão de um pedido de extradição feito pela Espanha trata‐se do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, suspeito de tráfico de drogas alegando quebra do “requisito da reciprocidade” no tratado bilateral. Moraes exigiu ainda explicações diplomáticas sobre o caso e deu prazo de cinco dias para que o embaixador espanhol apresente justificativas.

Próximos passos

O governo brasileiro pretende recorrer da decisão na Espanha, apresentando novos argumentos jurídicos para afastar o caráter político das acusações. No Congresso, aliados de Eustáquio tentam capitalizar a decisão para reforçar a narrativa de “perseguição” contra bolsonaristas, enquanto a oposição aponta incoerência no discurso de independência judicial quando o alvo é a esquerda.