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JUSTIÇA

Lula dará indulto para assassinos e pedófilos, mas não para condenados do 8 de janeiro

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Até o final desta semana, espera-se que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publique um indulto de Natal que não beneficiará condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, serão excluídos do benefício aqueles réus que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

O decreto inclui também uma disposição que impedirá aqueles condenados por crimes de violência contra a mulher na Lei Maria da Penha sejam contemplados pelo indulto. Portanto não terão direito ao benefício os indivíduos detidos por violência doméstica e familiar, violência política contra as mulheres, perseguição e os que desrespeitaram medidas protetivas.

Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente não serão abrangidos, como por exemplo abuso de menores.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já proferiu condenações contra 30 responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Além de serem considerados culpados pela violenta subversão do Estado democrático de Direito, esses indivíduos também enfrentam acusações de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

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