Lula decreta regulação e controle da internet através da Política Nacional de Cibersegurança

O governo federal tomou uma iniciativa após criticas sobre regulamentação do ambiente virtual e suas diversas plataformas, e instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). Estabelecido por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27). A medida ganhou relevância após a primeira-dama, Rosângela da Silva, Janja, ter suas redes sociais invadidas por hackers.

Além da criação da PNCiber, o decreto também estabelece o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), um grupo encarregado de propor atualizações tanto para a política nacional como para seus instrumentos correlatos, como a Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). A composição do CNCiber será diversificada, contando com representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. Este comitê está programado para se reunir trimestralmente, promovendo uma abordagem colaborativa e aberta para lidar com desafios emergentes na esfera da segurança cibernética.

O PNCiber, conforme delineado no decreto, tem como principal propósito desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle, visando aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. A iniciativa reflete o compromisso do governo em enfrentar as crescentes ameaças cibernéticas e proteger a integridade digital dos cidadãos e das instituições brasileiras. Este movimento busca proporcionar um ambiente online mais seguro e robusto, promovendo a confiança e a estabilidade no cenário digital do país.