MAIS IMPOSTO: Todas as compras internacionais enviadas ao Brasil serão taxadas

A partir da implementação da reforma tributária, todas as encomendas de compras internacionais enviadas ao Brasil serão sujeitas à tributação pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso inclui compras de até US$ 50 feitas no exterior, que anteriormente eram isentas de Imposto de Importação através do programa Remessa Conforme. Com a nova legislação, tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidirão sobre todas as aquisições feitas em varejistas estrangeiros como Shein, AliExpress e Shopee, aplicando-se a taxa padrão de 26,5%. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, comentou a mudança durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25/4), destacando que no novo regime fiscal, todas as remessas internacionais serão taxadas, refletindo o princípio de neutralidade fiscal. Ele mencionou que, embora os estados já considerem elevar a alíquota, a mudança não será significativamente diferente do cenário atual, onde compras até US$ 50 são isentas de imposto federal, mas sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual de 17%. Recentemente, tem-se discutido a elevação dessa taxa para 25%.

A proposta de reforma tributária, contendo quase 400 artigos, foi apresentada ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite anterior. Segundo o texto, a alíquota média de 26,5% será dividida entre 8,8% para a CBS, um imposto federal, e 17,7% para o IBS, abrangendo impostos estaduais e municipais.