MENDONÇA NEGA PEDIDO DE SUSPENÇÃO DA PEC DO AUXÍLIO E OPOSIÇÃO FAZ MANOBRA NO CONGRESSO

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) foi ao STF em ação que tenta derrubar a PEC do Auxilio Emergencial. Para ele, a proposta em meio a corrida eleitoral é inconstitucional, mas o ministro do STF, André Mendonça, negou o pedido de tramitação da proposta na câmara dos deputados.

Segundo o ministro, ele não viu ”a presença do ‘periculum in mora’, uma vez que a eventual apreciação da PEC pela Câmara dos Deputados não impede sua posterior anulação, se for o caso, sob fundamento de violação ao devido processo legislativo”.

Apesar disso, a PEC foi adiada por falta de quórum mínimo para sua votação. Por conta deste fato o deputado e líder da casa, Arthur Lira, decidiu não arriscar a perda da questão do PEC no futuro.