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AMÉRICA LATINA

Milei cortará gastos supérfluos, começando pelo Funcionalismo Público

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O presidente da Argentina, Javier Milei, planeja decretar ainda nesta terça (26), a dispensa de mais de 7 mil funcionários públicos. A medida está prevista para impactar todos os colaboradores vinculados à estrutura governamental, abrangendo autarquias e sociedades mistas.

O presidente da Argentina, Javier Milei, está se preparando para assinar um decreto que não prorrogará os contratos de pelo menos 7.000 funcionários públicos que foram contratados em janeiro e cujos acordos expiram em 31 de dezembro.

A amplitude dos desligamentos permanece incerta, pois a medida pode atingir servidores da Casa Rosada, administração direta, órgãos descentralizados, empresas públicas e sociedades anônimas com participação majoritária do Estado, como a petroleira YPF. Também inclui os contratos terceirizados com validade até o último dia deste ano.

Embora o ministro da Economia, Luis Caputo, já tenha anunciado a não-renovação dos contratos, a decisão estava em espera até uma avaliação mais concreta do chefe de gabinete, Nicolás Posse.

Após a implementação da medida, o governo planeja realizar uma auditoria abrangente sobre o tamanho total do funcionalismo público argentino. Qualquer órgão que tente evitar a demissão de um funcionário precisará justificar sua decisão ao governo e poderá prorrogar o contrato por apenas mais 90 dias corridos.

Fontes argentinas asseguram que funcionários trans e com deficiência contratados no último ano não serão dispensados, assim como aqueles que estão empregados no governo desde antes de 2023, como parte de um processo iniciado pelo ex-presidente Alberto Fernández.

Diminuição da máquina estatal

Há uma expectativa em relação ao anúncio da redução dos salários dos altos funcionários do governo argentino. De acordo com informações do jornal “Clarín”, especula-se sobre a possibilidade de congelamento de vencimentos e uma redução de até 15% em alguns cargos de destaque.

Além disso, ao longo desta semana, o Executivo pretende encaminhar ao Congresso um pacote de medidas para ser discutido durante as sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Javier Milei, que ocorrerão entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro.

Dentro desse conjunto de propostas, o governo busca restaurar as escalas do Imposto de Renda que vigoravam antes das modificações implementadas pelo então candidato e ministro da Economia, Sergio Massa.

Outro ponto a ser abordado é a eliminação da fórmula de mobilidade na aposentadoria. A intenção é substituir temporariamente essa fórmula até que seja estabelecido um esquema mais eficiente e definitivo, o qual incluirá uma série de ajustes por meio de decretos presidenciais.

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