AGORA: Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira; confira aqui

Preso desde fevereiro de 2023, o ex-deputado federal Daniel Silveira obteve liberdade condicional nesta sexta-feira (20). A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que impôs uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais ou conceder entrevistas.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão após críticas direcionadas aos magistrados da Suprema Corte. A liberdade condicional foi concedida com base no cumprimento de um terço da pena e no bom comportamento do ex-parlamentar na prisão, aspectos reconhecidos por Moraes na decisão.

O ministro destacou que Silveira não cometeu infrações disciplinares e demonstrou desempenho satisfatório em atividades laborais durante o regime semiaberto.

Entre as medidas cautelares impostas, estão o recolhimento noturno e aos finais de semana, a proibição de sair de sua comarca, a obrigação de comprovar vínculo empregatício, o comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais e a vedação de posse ou porte de armas de fogo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à soltura.
– Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos subjetivos, inclusive a avaliação das condições pessoais que indicam baixa probabilidade de reincidência, conforme o art. 83 do Código Penal – informou a PGR.