Moraes confronta Bolsonaro e determina que PF mantenha data do depoimento

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal de que ele não comparecerá ao depoimento agendado para quinta-feira (22), no âmbito da investigação sobre sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro alega falta de acesso aos dispositivos eletrônicos apreendidos nas operações da PF e, em comunicado ao STF, declarou que, diante dessa situação, Bolsonaro irá se abster de prestar depoimento.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, em uma decisão de cinco páginas, esclareceu que o acesso aos elementos de prova documentados nos autos foi concedido em 19 de fevereiro de 2024, excetuando-se informações de diligências em andamento e a colaboração premiada de Mauro Cid. O Ministro também enfatizou que a defesa tem acesso ao conteúdo da investigação e que não há cerceamento de defesa pela negativa de acesso a termos da investigação ainda em curso. Ressaltou ainda que o investigado não tem direito a informações associadas a diligências em andamento ou em deliberação, concluiundo assim que não há justificativa para Bolsonaro afirmar que não foi garantido acesso integral às diligências e provas, e que ele não pode escolher a data e horário de seu interrogatório.

Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro seja intimada, inclusive por meios eletrônicos, e informou à Polícia Federal que não há impedimentos para manter a data agendada para o interrogatório.