Moraes nos EUA: Rumble e Trump Media pedem julgamento à revelia contra ministro do STF

Moraes nos EUA vira alvo de novo pedido judicial

Moraes nos EUA voltou ao centro de uma disputa internacional envolvendo liberdade de expressão, Big Techs e decisões do STF.

A Rumble e a Trump Media pediram, nesta quinta-feira, 18, que a Justiça dos Estados Unidos declare Alexandre de Moraes em revelia.

Além disso, o pedido foi apresentado em um tribunal federal da Flórida.

As empresas afirmam que o ministro recebeu a notificação da ação, mas não apresentou defesa no prazo de 21 dias previsto nas regras processuais americanas.

Portanto, as plataformas querem que o processo avance sem manifestação formal de Moraes.

Moraes nos EUA: advogado diz que prazo terminou

O advogado Martin De Luca, representante das plataformas, afirmou que Moraes tinha até a última segunda-feira para responder ao processo.

Segundo ele, o ministro não compareceu, não respondeu, não pediu mais prazo e não apresentou defesa.

No entanto, a palavra final caberá ao tribunal norte-americano.

A revelia ocorre quando uma parte deixa de se defender dentro do prazo fixado pela Justiça.

Consequentemente, o caso pode entrar em uma nova etapa dentro dos Estados Unidos.

Rumble e Trump Media questionam ordens de bloqueio

A ação foi protocolada pela Rumble e pela Trump Media em 2025.

As empresas pedem que a Justiça norte-americana declare inválidas ordens de bloqueio de perfis e remoção de conteúdos determinadas por Moraes.

Além disso, as plataformas alegam que as decisões violam garantias constitucionais dos Estados Unidos, especialmente a liberdade de expressão.

Para a direita, esse ponto é central.

Afinal, o debate não envolve apenas uma briga entre empresas e um ministro brasileiro, mas também o limite do poder judicial sobre plataformas, dados e opiniões fora do Brasil.

Empresas falam em censura e extrapolação de jurisdição

As plataformas sustentam que Moraes ultrapassou os limites da jurisdição brasileira.

O advogado das empresas afirmou que o caso não discute se o Brasil pode aplicar leis brasileiras dentro do Brasil.

Entretanto, segundo ele, a questão é saber se um juiz estrangeiro pode usar ordens secretas para alcançar os Estados Unidos e controlar expressão, dados e plataformas por meio de ameaças coercitivas.

Além do mais, De Luca argumenta que Moraes tenta restringir manifestações de cidadãos americanos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

AGU tenta entrar no processo para defender decisões do STF

O governo brasileiro também entrou no caso.

Na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União informou que pediu habilitação no processo.

Segundo a AGU, decisões do STF não podem ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros.

Por outro lado, para as plataformas, o ponto principal envolve efeitos de decisões brasileiras dentro do território americano.

A AGU também sustenta que a análise de decisões da Justiça brasileira por cortes estrangeiras afrontaria a imunidade de jurisdição reconhecida pelo direito internacional.

Origem do embate entre Moraes e Rumble

O conflito entre Moraes e a Rumble começou após decisões que exigiam remoção de conteúdos e bloqueio de perfis na plataforma.

Depois, o ministro determinou a suspensão da rede no Brasil.

A medida ocorreu após a empresa deixar de indicar representante legal no país.

Além disso, a Rumble se apresenta como uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube, mas com discurso favorável à liberdade de expressão e com políticas diferentes de moderação.

Já a Trump Media controla a Truth Social, rede social usada por Donald Trump.

Caso ganha peso político internacional

O caso envolvendo Moraes nos EUA ganhou peso porque mistura Judiciário brasileiro, empresas americanas e liberdade de expressão.

Portanto, a disputa deve continuar gerando forte repercussão entre conservadores, juristas e defensores de limites ao ativismo judicial.

Em contraste com o discurso de normalidade em Brasília, a briga mostra que decisões tomadas no Brasil já provocam reação fora do país.

Em conclusão, Rumble e Trump Media querem que a Justiça americana reconheça a revelia de Moraes e avance na ação contra as ordens atribuídas ao ministro.