MP investiga governador do Piauí por 30 mil contratações sem concurso

Gasto com terceirizados subiu 340%

Uma investigação do Ministério Público do Estado do Piauí foi aberta para apurar a contratação de mais de 30 mil servidores sem concurso público pelo governo de Rafael Fonteles (PT), entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. A informação foi revelada pelo jornalista José Ribas Neto, do Portal AZ, com base em documentos obtidos de uma investigação da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, Piauí.

Segundo a apuração, as contratações foram classificadas como “contratados” ou “prestadores de serviço”, o que, segundo o MP, pode configurar violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso como regra para ingresso no serviço público. Os dados apontam ainda um crescimento vertiginoso nos gastos com terceirizados: de R$ 239,2 milhões em 2023 para R$ 614,5 milhões em 2024 — um aumento de 340% em apenas um ano.

O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (Sinatfisco) foi quem denunciou a prática, apontando que, ao final de 2024, mais de 42 mil CPFs estavam cadastrados como contratados ou prestadores de serviço — número praticamente equivalente ao de servidores efetivos. Em janeiro de 2023, esse número era de apenas 12.650, ou seja, foram cerca de 30 mil novos vínculos sem concurso em menos de dois anos.

A promotoria, comandada pelo promotor Chico de Jesus no momento da instauração, expediu ofícios à Secretaria de Administração (Sead-PI) e à Secretaria de Governo (Segov-PI) solicitando esclarecimentos sobre os critérios e justificativas legais que embasaram essas contratações.

O MP quer saber, entre outros pontos, quais órgãos contrataram, quais categorias estão englobadas na classificação “contratado” e por que o Portal da Transparência do Estado está fora do ar — impedindo o acesso aos dados sobre a folha de pagamento.

Até o fechamento desta matéria, o Governo do Estado não havia se manifestado.