MPF critica projeto que de lei que acaba com as saidinhas dos presos

Alegando sucesso na ressocialização, o Ministério Público Federal se posicionou contra a proposta de lei que visa eliminar as “saidinhas” temporárias de presos, medida apresentada por Flávio Bolsonaro e aprovada na Comissão de Segurança Pública do Senado. A iniciativa, segundo o MPF e o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania – um coletivo que une instituições civis e do sistema judiciário –, confronta diretamente os princípios constitucionais.

O MPF alega que as saídas temporárias desempenham um papel crucial na reabilitação dos detentos, promovendo reintegração social e fortalecendo laços com suas famílias. O órgão aponta para o sucesso dessa política, citando estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2019 que revelam uma taxa de fuga durante as saidinhas de apenas 0,99%, um indicador que merece reconhecimento como um feito notável, segundo o MPF.