Pai flagrado abusando da filha na UTI pode pegar pena menor do que os condenados pelos eventos de 8 de janeiro

No Brasil, a pena máxima para estupro sem lesão corporal grave e com a vítima viva é de até 15 anos de prisão. Tomemos como exemplo o caso recente de um pai que foi preso por abusar de sua filha de 17 anos, que acabou na UTI após uma parada cardiorrespiratória com sequelas.

A pena mínima para esse delito é de 8 anos de reclusão. O indivíduo foi detido em 13 de maio e enfrenta acusações de estupro de vulnerável, apesar de negar veementemente tais alegações.

Comparativamente, aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e vandalizados, receberam penas mais severas do que as impostas por estupro de vulnerável.

No julgamento relacionado ao incidente de 8/1, o Supremo Tribunal Federal condenou cinco réus — Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert — a 17 anos de prisão.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e seis dos dez ministros da Corte votaram a favor da condenação. Entre eles estão Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram da decisão.