PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro

Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e 3 meses no STF. Segundo a reportagem, sem a mudança, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033.

No entanto, com o PL da Dosimetria, esse prazo poderia cair pela metade. A redução dependeria de pedido da defesa e análise da Justiça.

O ponto central está na forma como os crimes entram no cálculo da pena. Hoje, o STF admite a soma das penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando entende que os dois crimes ocorreram juntos.

Por outro lado, o projeto cria uma regra diferente. Se os dois crimes ocorrerem no mesmo contexto, o juiz aplicaria a pena do crime mais grave, com aumento de um sexto até a metade.

Veto de Lula será decidido por Câmara e Senado

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso, mas Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro de 2026. O veto voltou para análise de deputados e senadores.

Para derrubar o veto, a oposição precisa de maioria absoluta nas duas Casas. Portanto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.

A votação ocorre em sessão conjunta do Congresso. Entretanto, Câmara e Senado contam os votos separadamente.

Se uma das Casas não atingir o número necessário, o veto permanece. Consequentemente, o projeto não entra em vigor.

Projeto também atinge condenados do 8 de janeiro

O PL da Dosimetria pode beneficiar pelo menos 179 presos pelos atos de 8 de janeiro. Segundo a reportagem, esse grupo inclui 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

Além disso, o texto prevê redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Essa regra valeria para réus que não financiaram os atos nem exerceram papel de liderança.

Esse ponto tem grande peso político. Afinal, muitos condenados do 8 de janeiro receberam penas altas, e seus aliados apontam desproporção nas decisões.

No entanto, a redução não sairia de forma automática. Cada caso teria que passar por análise judicial.

Progressão de regime entra na disputa

Outro trecho do PL da Dosimetria altera regras de progressão de regime. A proposta permite a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

Na prática, isso pode acelerar a passagem para o semiaberto. Além do mais, abre espaço para que condenados já em cumprimento de pena peçam aplicação da regra mais benéfica.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, também decidiu excluir da análise alguns pontos ligados à progressão de regime por conflito com a Lei Antifacção. Segundo a Câmara, ele declarou prejudicados trechos que mexiam nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal.

Mesmo assim, a derrubada do veto ainda pode mudar o tempo de prisão de parte dos condenados. Por isso, o tema virou uma das maiores batalhas entre governo, oposição e Congresso.

Se o veto cair, caso pode parar no STF

Caso o Congresso derrube o veto, o PL da Dosimetria segue para promulgação. Depois da publicação oficial, ele passa a valer como lei.

Entretanto, o texto ainda pode enfrentar questionamentos no STF. Partidos, entidades, a PGR ou o próprio governo podem contestar a validade da norma.

Se isso ocorrer, os ministros terão que decidir se a lei respeita a Constituição. Em contraste, se o Congresso mantiver o veto, o projeto será arquivado.

Em conclusão, a votação pode abrir uma nova fase jurídica para Bolsonaro e para condenados do 8 de janeiro. O PL da Dosimetria não apaga condenações, mas pode reduzir penas e mudar o caminho de quem tenta sair antes do regime fechado.