PREFEITURA DE CARAGUATATUBA, LIGADA A ESQUERDA, FRAUDOU LICITAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR

A Prefeitura da Estância Balneária do Caraguatatuba realiza compra milionária em total desconformidade com a legislação Lei de Licitações e Contratos Administrativos., a Lei 14.133/21.

A Prefeitura de Caraguá, por intermédio da Secretária Adjunta Municipal de Educação – Marcia Regina Paiva Silva, realizou o Pregão Presencial nº 25/2023 para aquisição de materiais escolares.
Apesar da vigência da nova Lei de Licitações, que determina a realização de pregões preferencialmente na forma eletrônica, exceto quando demonstrada a inviabilidade, a Prefeitura decidiu realizar a disputa de forma presencial, mesmo quando são realizadas disputas de forma eletrônica pelo mesmo órgão.

Independente da realização do pregão, a Prefeitura tem realizado uma contratação milionária desclassificando de forma aleatória empresas que participaram da licitação e apresentaram propostas com melhor preço e maior economia aos cofres públicos.

A diferença entre a proposta mais bem classificada e a empresa contratada é de R$ 4.700.238,92 (quatro milhões setecentos mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). UMA DIFERENÇA ASSUSTADORA!!

Mesmo com as desclassificações irregulares, a Prefeitura tem dado continuidade a contratação milionária. O caso, inclusive, foi judicializado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por meio de um Mandado de Segurança que, apesar de apontadas e demonstradas diversas irregularidades no processo licitatório, tem mantido a decisão de desclassificação de empresas com melhores preços e maior economia aos cofres públicos, em detrimento de uma contratação que imporá prejuízos de quase 5 milhões de reais ao Município, sem qualquer justificativa.