Presidente do Senado defende PEC para aumento de ganhos de juízes e promotores, porém considera revisão

Nesta terça-feira, 23, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que propõe a reintrodução do quinquênio como uma forma de compensação para agentes públicos de carreiras jurídicas, incluindo juízes, procuradores e defensores públicos.

De autoria de Pacheco, a PEC estabelece que os magistrados teriam direito a um acréscimo de 5% em seus salários a cada cinco anos, com o limite de 35%.

Entretanto, Pacheco indicou que o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) poderá sofrer modificações durante as discussões no plenário. Essas alterações visariam excluir outras carreiras do texto, que inicialmente contemplava apenas juízes e membros do Ministério Público. Gomes, no entanto, expandiu o benefício para outras profissões, como defensores públicos e delegados da Polícia Federal.

“O relator, senador Eduardo Gomes, e a Comissão de Constituição e Justiça ampliaram o leque de carreiras contempladas”, disse Pacheco aos jornalistas. “Essa expansão está sendo debatida neste momento, e vamos atuar com responsabilidade para dialogar com o Poder Executivo.”

Segundo um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a PEC do Quinquênio poderia gerar um impacto de quase R$ 82 bilhões entre 2024 e 2026, o que levantou preocupações sobre a constitucionalidade da proposta.

De acordo com o parecer, o impacto financeiro seria de R$ 25,8 bilhões em 2024, R$ 27,2 bilhões em 2025 e R$ 28,6 bilhões em 2026. A versão inicial da proposta de Pacheco teria um impacto menor nas contas públicas.