Reforma Tributária: Governo Federal pretende criar ‘Pix dos Impostos’

O Ministério da Fazenda planeja criar um grupo técnico de trabalho em agosto, reunindo bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades de varejo. A visa iniciativa discute a implementação do pagamento parcelado, o novo sistema eletrônico de arrecadação introduzido pela reforma tributária. A informação é do Jornal O Tempo.

O novo sistema do governo Lula prevê o recolhimento automático de novos tributos no momento do pagamento, dividindo o valor entre o vendedor, a Receita Federal e o Comitê Gestor formado por estados e municípios.

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, liderou as discussões sobre o pagamento parcelado, com a participação de entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços).

Apesar dos pedidos de adiantamento do setor privado, o Ministério da Fazenda está determinado a seguir o cronograma de implementação do sistema, previsto para começar em 2026. Durante esse ano, será realizado um teste para definir a alíquota federal, que será de 1% sobre a soma dos novos tributos, compensados ​​pela redução do PIS/Cofins.

Não há uma estimativa de custo para a implementação do sistema, mas esperamos que tanto as empresas quanto o Fisco precisem investir para interligar seus sistemas. Há dúvidas no meio empresarial sobre a responsabilidade em caso de atraso na arrecadação, se será do sistema financeiro ou das empresas.

Em nota, a Febraban destaca outro ponto sem definição: o custo a ser cobrado pelo serviço financeiro na operação de arrecadação.

“Estamos preparando um diálogo da melhor forma possível sobre os pontos ainda pendentes de regulamentação, como o custeio do desenvolvimento do sistema, os pagamentos pela prestação do serviço de arrecadação, limites de responsabilização, prazo de implementação e outras questões técnicas, operacionais e de segurança , que serão naturalmente tratados para viabilizar o pagamento parcelado”, afirma a entidade em nota.

O novo sistema de pagamento, informalmente chamado de “PIX dos impostos”, é visto pelo governo como base da reforma tributária. Ele visa conectar o sistema financeiro ao Fisco para facilitar a cobrança de dois novos tributos sobre consumo: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Já adotado em alguns dos cerca de 170 países que utilizam o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o pagamento parcelado tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal e aumentar a formalidade ao descontar os impostos automaticamente nos impostos no momento do pagamento.

Ao contrário de outros países que utilizam o pagamento parcelado, o modelo brasileiro será aplicável a todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou do tipo de bem e serviço comercializado.

O desafio é desenvolver uma tecnologia que permita que bancos, fintechs e meios de pagamento separem o valor dos impostos do valor pago e os enviem diretamente ao Fisco, enquanto repassam o valor líquido do item vendido à empresa fornecedora.

Atualmente, o pagamento é feito integralmente ao fornecedor, que cobra os impostos no mês seguinte. O governo vê essa prática como uma brecha para sonegação fiscal e uso de notas falsas.

A grande aposta da reforma tributária é que o pagamento parcelado reduza drasticamente a sonegação e impeça atrasos no pagamento de impostos. Embora o modelo tenha recebido elogios do setor empresarial, há preocupações sobre o impacto do desconto imediato dos impostos sobre o capital de giro das empresas, considerado essencial para a manutenção das operações ao longo do mês.

A equipe de Haddad considera essa preocupação infundada e sugere que as empresas podem optar por boletos bancários com prazo de 30 dias ou parcelamento no cartão de crédito, já que os tributos serão cobrados a cada parcela.

O governo acredita que a proposta original enviada à Câmara foi preservada pelo grupo de trabalho responsável pelo primeiro projeto de lei da regulamentação da reforma (PLP 68/2024), aprovado em 10 de julho. A equipe econômica encontrou apenas revisões de redação, sem impacto no princípio do pagamento parcelado.

A expectativa é que o Senado mantenha o trecho sobre o pagamento parcelado, com o projeto sendo pensado na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Comissão de Assuntos Econômicos também criou um grupo de trabalho para debater melhorias no texto aprovado.

Braga planeja apresentar um cronograma de trabalho até 15 de agosto, incluindo audiências públicas para ouvir os setores empresariais. Enquanto isso, ele solicitou à consultoria técnica do Senado uma análise comparativa entre o texto da Câmara e a versão original da proposta de emenda constitucional (PEC 132) que deu origem à reforma em 2023, da qual ele foi relator.