Relatórios pedem sanções contra Alexandre de Moraes nos EUA, e Trump estuda ofensiva jurídica

Relatórios internacionais com denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já chegaram à Casa Branca e ao Congresso dos Estados Unidos. O material, entregue por representantes da direita brasileira e parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, solicita que o governo americano aplique sanções contra o magistrado por supostos abusos de poder, censura e violações a direitos humanos.

O pedido se baseia no Global Magnitsky Act, lei que permite aos Estados Unidos aplicar sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou repressão sistemática. Entre as medidas possíveis estão congelamento de bens, restrição de vistos e bloqueio de transações financeiras.

A movimentação ganhou destaque após o presidente Donald Trump e seu círculo próximo passarem a considerar uma ofensiva jurídica e diplomática formal contra Moraes. Segundo apuração da imprensa americana, o caso é tratado com atenção nos bastidores da campanha republicana.

Trump Media já processou Moraes na Flórida

Em fevereiro deste ano, a Trump Media & Technology Group, empresa que comanda a rede Truth Social, entrou com um processo na Flórida contra o ministro brasileiro. A ação também foi apoiada pela plataforma Rumble, que teve perfis bloqueados por decisões do STF. Ambas alegam censura à liberdade de expressão, em violação direta à Constituição dos Estados Unidos.

As petições alegam que Alexandre de Moraes estaria tentando impor sua autoridade sobre plataformas americanas com base em decisões ilegais no Brasil. A ofensiva jurídica abriu espaço para parlamentares republicanos como o deputado Rich McCormick, que enviou carta oficial ao Departamento de Estado pedindo investigação e sanções imediatas contra Moraes.

Departamento de Justiça dos EUA já reagiu

Em resposta a ordens judiciais enviadas ao território americano, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos já notificou que nenhuma decisão de Moraes tem validade jurídica no país. A posição reforça que o Judiciário brasileiro não pode interferir diretamente em plataformas ou servidores hospedados em solo americano.

Esse movimento amplia a tensão diplomática e jurídica entre setores conservadores dos dois países e o Supremo brasileiro. Para muitos analistas, trata-se de uma reação internacional contra o que vem sendo chamado de ativismo judicial autoritário no Brasil.

Eduardo Bolsonaro atua nos bastidores

O deputado Eduardo Bolsonaro tem atuado como principal interlocutor dessa frente internacional. Em articulação com líderes conservadores nos EUA e na Europa, ele busca ampliar a pressão diplomática sobre o STF, especialmente em relação aos inquéritos contra bolsonaristas, à censura de perfis e à criminalização de manifestações políticas.

Relatórios anexados à campanha incluem denúncias sobre bloqueio de contas, prisões preventivas sem julgamento, inquéritos sigilosos e perseguição a jornalistas e parlamentares, como o caso de Daniel Silveira.

Uma batalha geopolítica pela liberdade

A possível inclusão de Moraes na lista de sanções internacionais reacende o debate sobre os limites da jurisdição nacional em um mundo digital e interconectado. Se confirmada, a medida seria um marco inédito na história das relações entre Brasil e Estados Unidos.

Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de uma batalha simbólica e geopolítica sobre os rumos da liberdade de expressão e da democracia. Moraes, símbolo da atuação expansionista do Judiciário brasileiro, agora pode enfrentar um novo tipo de julgamento fora do alcance do foro privilegiado.