STF Autoriza Bolsonaro a Ter Acesso Completo às Provas no Inquérito do Suposto Golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a conceder acesso integral às provas do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. A decisão, proferida na quarta-feira (30), atende a pedidos apresentados pelas defesas do ex-presidente, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Augusto Heleno.

Segundo a determinação de Moraes, a Polícia Federal terá até cinco dias para definir e comunicar às partes envolvidas o método mais apropriado para disponibilização dos dados. Após essa etapa, a corporação terá mais cinco dias para tornar acessível todo o material apreendido — que inclui celulares, documentos, mídias digitais e registros de geolocalização.

A decisão também prevê a preservação da privacidade dos investigados. Provas que contenham dados sensíveis ou informações pessoais deverão ser tratadas sob sigilo, de modo a não expor indevidamente os envolvidos no processo.

Além do acesso às provas, o ministro autorizou o depoimento de 15 testemunhas indicadas pela defesa de Bolsonaro. Entre os nomes estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, o ex-ministro Eduardo Pazuello e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A defesa do ex-presidente considera o acesso irrestrito aos autos como fundamental para assegurar o contraditório e o direito à ampla defesa. O inquérito em questão apura possíveis articulações para desacreditar o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder de forma inconstitucional.

A expectativa é de que, com o acesso ao conteúdo completo, as estratégias jurídicas das defesas possam ser ajustadas, influenciando diretamente os próximos passos do processo.