STF impõe censura, tumultua a democracia e enfraquece a liberdade de expressão, diz Folha

Decisão do Supremo sobre o Marco Civil da Internet permite remoção de conteúdos sem ordem judicial e coloca em risco o debate público no país

Em um raro momento de lucidez institucional, a Folha de S.Paulo, jornal tradicionalmente alinhado ao sistema, publicou um editorial em que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de incentivar o tumulto, promover censura e fragilizar a liberdade de expressão no Brasil.

A crítica foi feita após o STF decidir, por 8 votos a 3, que plataformas de internet podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros mesmo sem ordem judicial. A mudança atinge diretamente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que antes impunha limites claros à censura privada. Agora, bastará uma notificação extrajudicial para que conteúdos possam ser removidos, criando um cenário de autocensura e silenciamento político.

“A corte alterou a lei ao gosto de sua conveniência”, afirma o texto da Folha. “Substituiu o marco legal por um texto vago, de aplicação incerta, que dá margem à repressão de críticas, contestações e embates políticos.”

A denúncia soa como tardia, mas não deixa de ser significativa. Ao escancarar o que já era evidente para milhões de brasileiros, o STF vem assumindo funções legislativas e impondo limites ao debate público, o jornal evidencia que a escalada autoritária da Suprema Corte ultrapassou qualquer verniz democrático.

Censura por decreto

A nova interpretação do Supremo transforma as redes sociais em filtros de controle político, pressionando as plataformas a removerem conteúdos de forma preventiva. Na prática, isso equivale a uma censura sem rosto, sem juiz, sem contraditório.

A Corte passa a operar como uma legisladora paralela, criando normas sob o pretexto de “proteger a democracia”, mas que na verdade suprimem direitos fundamentais e ampliam o controle sobre a informação.

Silêncio, medo e manipulação

Nos bastidores, operadores jurídicos alertam que a decisão tende a gerar um efeito cascata de medo e omissão. Com receio de sanções, plataformas e usuários passarão a evitar postagens de crítica política, denúncias contra o sistema e até opiniões divergentes, sob risco de perseguição judicial.

Tudo isso às vésperas de uma eleição presidencial, onde o embate de ideias deveria ser incentivado, não suprimido.

Quando até a Folha vê o perigo…

É sintomático que até mesmo a Folha de S.Paulo, por anos cúmplice de muitas decisões polêmicas do STF, agora se manifeste publicamente contra os abusos. O alerta do editorial revela que a liberdade de expressão corre risco real no Brasil, não por uma ditadura militar, mas por um Estado togado que se arroga o poder de decidir o que pode ou não ser dito.

Se antes era possível discordar do STF, hoje isso virou motivo para censura. Se hoje eles podem remover uma crítica, amanhã podem criminalizar uma opinião.

E quando o medo toma o lugar da palavra, a democracia já não passa de uma ilusão.