TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia e aponta possível crime de responsabilidade de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22/1) bloquear R$ 6 bilhões relacionados ao programa Pé-de-Meia, apontando irregularidades na administração desses recursos. A decisão foi unânime e tem caráter cautelar, enquanto o mérito do processo ainda será avaliado. A medida gera questionamentos sobre a legalidade das ações do governo Lula e abre margem para acusações de crime de responsabilidade por descumprimento de normas fiscais.

Irregularidades fiscais graves

Conforme o parecer técnico do TCU, os recursos do programa, geridos pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), foram utilizados sem a devida inclusão no Orçamento Geral da União (OGU), ferindo o princípio da universalidade orçamentária.

O relator do caso, ministro Augusto Nardes, afirmou que “embora a legislação que criou o programa permita transferências de recursos da União para o Fipem, ela não autoriza que os pagamentos de incentivos aos estudantes sejam realizados fora do orçamento previsto.”

Os auditores do tribunal alertaram que a prática pode ser considerada uma violação às normas de responsabilidade fiscal, comprometendo a credibilidade do arcabouço fiscal do país. O relatório também apontou possíveis impactos econômicos negativos, como desvalorização do real, fuga de investidores, alta da inflação e aumento das taxas de juros.

Especialistas indicam que o uso de recursos públicos fora do orçamento pode configurar crime de responsabilidade, conforme previsto no artigo 85 da Constituição, e, em situações mais graves, pode levar a um pedido de impeachment do presidente.

Bloqueio e consequências políticas

A decisão do TCU representa mais uma complicação para o governo Lula, que tem sido criticado pela condução de programas sociais e pela sustentabilidade fiscal de suas ações. Mesmo com o bloqueio dos R$ 6 bilhões, o tribunal autorizou, de forma excepcional, o uso de R$ 6,1 bilhões provenientes do Fundo Social para o Fipem nos anos de 2024 e 2025, mas proibiu a utilização de recursos de outros fundos, como o FGO e o Fgeduc, sem a devida aprovação.

Além disso, o TCU determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal apresentem explicações sobre as irregularidades apontadas no prazo de 15 dias.

Impactos econômicos e institucionais

A manobra contábil associada ao programa não apenas compromete a imagem da administração Lula, mas também coloca em risco a estabilidade política e econômica do Brasil. O episódio pode afetar a confiança de investidores e intensificar as pressões sobre o mercado financeiro, agravando ainda mais as críticas à atual gestão.