Toffoli suspende multa do acordo da Odebrecht, firmados na Lava Jato e justiça deverá devolver valores a empresa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, hoje, os pagamentos à Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência estabelecido com a Operação Lava Jato.

O ministro Toffoli suspendeu a multa de US$ 2,5 bilhões (R$ 6,7 bilhões na época do acordo) enquanto persistir a suspeita sobre a legalidade das delações. Na decisão emitida ontem, Toffoli acatou o pedido da defesa da Novonor, afirmando que é razoável interromper os pagamentos diante das dúvidas sobre a voluntariedade das delações.

Além disso, o ministro permite que a empreiteira renegocie a dívida, abrindo caminho para a “correção das ilicitudes e dos abusos identificados, praticados pelas autoridades do sistema de Justiça”.

Toffoli baseou-se nos mesmos argumentos ao suspender a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro passado. A empresa, que já depositou R$ 2,9 bilhões em favor da União, planeja entrar na Justiça buscando ressarcimento.