Brasil/Estados Unidos
Trump Media e Rumble processam Alexandre de Moraes nos EUA por “censura extraterritorial”
A Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos. O processo foi protocolado no Tribunal Distrital da Flórida e acusa Moraes de impor ordens de censura que extrapolam as fronteiras do Brasil, uma prática descrita como “censura extraterritorial”.
As empresas afirmam que o ministro tem emitido decisões secretas, sem o devido processo legal internacional, para remover conteúdos e perfis de brasileiros de direita em plataformas que operam em solo americano. O argumento central da ação é que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão e de imprensa.
Além disso, Rumble e Trump Media pedem que o tribunal americano declare essas ordens como inaplicáveis em território norte-americano e conceda uma liminar que impeça a remoção de contas por imposições estrangeiras. O pedido também solicita que o tribunal proíba Moraes de pressionar empresas como Apple e Google para retirar o aplicativo da Rumble das lojas virtuais.
A ação tem potencial para se tornar um marco jurídico internacional sobre os limites de autoridades nacionais em plataformas digitais com atuação global. Recentemente, o Departamento de Justiça dos EUA já havia repreendido ações semelhantes, destacando que ordens judiciais de outro país não podem ser aplicadas em solo americano sem o devido trâmite legal e cooperação bilateral.
A ofensiva internacional contra Moraes ocorre em meio ao aumento da tensão diplomática entre Brasil e EUA por conta da atuação do STF em processos relacionados à liberdade de expressão, redes sociais e perseguição a opositores do governo Lula.
A repercussão da ação judicial pode aprofundar o desgaste da imagem do Supremo Tribunal Federal no exterior e acirrar ainda mais o debate sobre os limites entre combate à desinformação e censura judicial.
