Trump recorre à Suprema Corte para resolver a sua inelegibilidade

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou uma apelação contra a decisão do Estado do Colorado que o considerou inelegível. Essa medida abre a possibilidade de os nove juízes da Suprema Corte norte-americana serem convocados para deliberar sobre a questão da inelegibilidade do ex-presidente.

Os Estados do Colorado e Maine foram os responsáveis por declarar Trump inelegível, fundamentando tal decisão em sua conduta anterior ao ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

No caso específico do Colorado, em dezembro de 2023, a decisão, por 4 votos a 3, estabeleceu que Trump estaria inelegível para outro mandato, baseando-se na violação da seção 3 da 14ª Emenda, que proíbe que qualquer pessoa envolvida em insurreição ou rebelião ocupe um cargo público. A apelação movida pela defesa de Trump agora poderá levar o caso à Suprema Corte.

No que diz respeito a Maine, na última semana, concordou com a decisão do tribunal do Colorado sobre a inelegibilidade de Trump. Neste caso, Trump apelou para um tribunal estadual.

Os advogados de Trump argumentam que os ataques ao Capitólio não podem ser considerados “insurreição”, defendendo que o termo foi adotado após a Guerra Civil e se refere à ação de “pegar em armas e travar uma guerra contra os Estados Unidos”, algo que, segundo eles, difere do ocorrido em 6 de janeiro de 2021. Eles também afirmam que, mesmo que as ações pudessem ser rotuladas como “insurreição”, Trump não esteve envolvido nelas.

Além disso, os advogados destacam que a Seção 3 da Constituição não se aplica ao ex-presidente, pois ele não prestou nenhum “juramento relevante” que o impediria de concorrer à presidência. Argumentam que essa seção visa impedir que as pessoas ocupem cargos, não que concorram a eles. Dessa forma, alegam que a avaliação da conduta de Trump para um eventual segundo mandato deve ser feita pelos eleitores, não pelos juízes.