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ELEIÇÕES 2022

TSE: Cármen Lúcia critica censura mas vota pela PROIBIÇÃO de documentário do Brasil Paralelo

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A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta última quinta-feira (20), durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não se pode admitir a volta da censura no Brasil. Apesar da fala, ela votou favoravelmente pela proibição da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da empresa Brasil Paralelo.

A fala foi proferida enquanto ela acompanhava o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator de uma ação do PT que pediu restrição a canais no YouTube, desmonetização e censura prévia. Apesar de suas ponderações, Cármen Lúcia decidiu apoiar todas as posições do relator, sem nenhuma exceção. Ela disse reconhecer que a censura é inconstitucional, mas frisou ser uma situação “excepcionalíssima” que vai garantir a segurança das eleições.

“Este é um caso específico e que estamos na iminência de termos o 2º turno das eleições. A proposta é a inibição [censura ao documentário] até o dia 31 de outubro, exatamente o dia subsequente ao do 2º turno, para que não haja o comprometimento da lisura, da rigidez, da segurança, do processo eleitoral e dos direitos do eleitor”, declarou. “Medidas como essas, mesmo em face de liminar, precisam de ser tomadas como se fosse algo que pode ser um veneno ou um remédio”, completou.

Cármen disse que acompanha o voto do relator “com todos os cuidados”. Ainda em sua fala, a ministra avaliou que a medida pode ser reconsiderada caso no decorrer do processo seja verificada a censura. “Se, de alguma forma, senhor presidente e especialmente o ministro relator, que é o corregedor, isto se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão no sentido de se acatar integralmente a Constituição e a garantia da liberdade, de ausência de qualquer tipo de censura”.

Em outro momento do julgamento na Corte eleitoral, ela afirmou que a decisão deve ser revertida se o relator “tiver qualquer tipo de informação” no sentido de que a suspensão do documentário “desborda ou configura algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão”. Com essa determinação do TSE, a veiculação do filme da Brasil Paralelo fica suspensa até 31/10.

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