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TSE PROÍBE DIVULGAR ‘FATOS INVERÍDICOS’ SOBRE URNAS ELETRÔNICAS

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Em dezembro (2021), o TSE baixou uma norma que proíbe espalhar supostas fake news sobre as urnas eletrônicas. A decisão abrange “conteúdos falsos ligados à votação, apuração e totalização de votos”. A resolução estabelece a retirada do material do ar, cabendo apuração de “responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”. A nova regra foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, para proteger a Corte de supostos ataques.

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4 Comentários

1 Comentário

  1. M J Oliveira

    julho 26, 2022 ás 4:02 pm

    E qual seria o parâmetro para discutir e julgar se as postagens são falsas ou verdadeiras já que temos observado que também não podemos confiar na justiça eleitoral?!

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    abril 29, 2023 ás 1:46 am

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