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ELEIÇÕES 2022

UM DOS MAIORES ESPECIALISTAS
EXPLICA QUE O ORÇAMENTO NÃO É SECRETO

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Um dos maiores especialistas em administração pública do país, o professor Paulo Henrique Feijó, explicou no seu novo livro “Gestão de Finanças Públicas” (4° ed), que o tal “orçamento secreto”, além de ser criação do Congresso, e não do presidente, não é “secreto” como dizem. Apenas o nome do deputado que indicou a emenda é que não é publicado num primeiro momento.

Contudo, a realização da despesa decorrente dessa emenda segue todo o rito normal que a legislação exige para qualquer despesa, com a devida classificação, e inclusive com a publicação no Portal da Transparência, podendo ser fiscalizada por todos os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas.

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