URGENTE: Assembleia Legislativa do ES derruba ordem de Moraes e revoga prisão do Capitão Assumção

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu, por uma maioria de 24 votos a favor e 4 votos contra, revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa deliberação ocorreu durante uma sessão especial realizada em 6 de março de 2024, revertendo a ordem de prisão emitida em 20 de fevereiro e executada pela Polícia Federal em 28 de fevereiro.

A revogação será oficializada por meio de uma resolução do presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), e encaminhada ao STF para as providências necessárias. Capitão Assumção será libertado assim que Moraes emitir a ordem de soltura.

A votação resultou de um parecer preliminar apresentado pelo presidente e relator da Comissão Especial, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que contestou a prisão com base em critérios como a extrema gravidade da medida, a falta de atualidade dos eventos que a motivaram e o cumprimento por parte de Assumção das medidas cautelares desde o início de seu mandato atual. A Procuradoria-Geral da República também se pronunciou contra o pedido de prisão feito pelo MPES. Agora, a decisão de revogação da Ales aguarda ações subsequentes do STF.

Os deputados que votaram contra a libertação foram:

• – Camila Valadão (PSol)
• – Iriny Lopes (PT)
• – João Coser (PT)
• – Tyago Hoffmann (PSB)