Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso na Lava Jato, tem condenação anulada por Ministro Fachin

O ministro Edson Fachin, do STF, invalidou as condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no contexto da Operação Lava Jato. Ele estava sendo acusado de suposto recebimento de propina para o partido durante as eleições de 2010.

Para o ministro, a Justiça do Paraná não tinha jurisdição para julgar o caso. Fachin argumentou que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal, não pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

O processo terá que ser reiniciado do zero, com a anulação de todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença.

Na decisão, o ministro enfatizou que o magistrado que assumir o processo poderá validar as provas, atos de investigação e medidas cautelares adotadas durante o período em que o processo esteve em Curitiba.

Um dos pleitos da defesa é o encerramento da ação penal após a anulação das provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht. O novo juiz do caso será responsável por avaliar o pedido de Vaccari.

A anulação da condenação de Vaccari Neto segue uma decisão de 2019 do STF, que definiu que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral. Essa determinação teve um impacto em cascata, resultando na anulação de diversas condenações da Lava Jato.

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, havia sido condenado a 24 anos de prisão. O caso envolvia supostos pagamentos de propina ao PT em troca de contratos de navios-sondas para a Petrobras.