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Zanin anula multas da Receita Federal contra a TV Globo e artistas globais

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Em outubro, o ministro do STF, Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF, anulou uma investigação da Receita Federal que vinha ocorrendo nos últimos anos sobre os contratos de atores, jornalistas e diretores com a Globo. A Receita Federal impôs multas milionárias e autuações a artistas como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido, Susana Vieira e Irene Ravache, alegando sonegação de impostos por meio de contratos como pessoas jurídicas com a Globo.

Nos casos relacionados à TV Globo, os montantes alcançam cerca de R$ 110 milhões. O ministro Zanin, em uma decisão individual, acatou uma reclamação apresentada pela Globo ao STF em abril de 2022.

“Julgo procedente o pedido para cassar as decisões impugnadas, na parte em que afastaram o regime tributário favorecido das pessoas jurídicas, por suposta existência de vínculo empregatício entre a parte reclamante e os artistas indicados nos autos de infração, em obediência à decisão proferida na ADC 66/DF”, escreveu Zanin em sua decisão.

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