COMBUSTÍVEIS: CÂMARA APROVA TEXTO DE PL QUE LIMITA ICMS

A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques do Projeto de Lei que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.

Em alguns estados, a redução do ICMS vai ser de quase 50%. No Estado do Piauí, por exemplo, os combustíveis líquidos derivados do petróleo cuja alíquota atual do ICMS é mais de 30%, o mesmo passará a ser 17%.

O texto segue agora para aprovação do Senado.