Brasil
STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por unanimidade; pena é de 4 anos e 2 meses
O STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro depois de a Primeira Turma rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado contra a decisão que condenou o ex-deputado federal por coação no curso do processo.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou nesta sexta-feira, 18 de setembro, com placar de 4 votos a 0. Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela rejeição do recurso.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes. Com isso, os quatro integrantes da Primeira Turma que participaram da análise mantiveram a condenação.
Além disso, Eduardo Bolsonaro segue condenado a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão original também estabeleceu oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro em julgamento virtual
A decisão que mantém a condenação de Eduardo Bolsonaro ocorre poucos meses depois de a própria Primeira Turma condená-lo, em junho de 2026, pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento do recurso aconteceu de forma virtual. Alexandre de Moraes apresentou o voto como relator e recebeu o apoio dos demais ministros.
Portanto, o recurso não conseguiu alterar a decisão anterior.
Eduardo recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão. A Revista Oeste informa que o regime fixado é o semiaberto.
Além do mais, a decisão de junho estabeleceu a inelegibilidade do ex-parlamentar pelo período de oito anos.
Alexandre de Moraes recebe apoio dos demais ministros
Ao analisar o recurso, Alexandre de Moraes defendeu a manutenção da condenação de Eduardo Bolsonaro.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator. O resultado final ficou, consequentemente, em 4 votos a 0.
A defesa buscava modificar pontos da condenação por meio do recurso apresentado ao Supremo.
No entanto, os ministros concluíram que os argumentos não justificavam a alteração da decisão tomada anteriormente pela Primeira Turma.
O resultado mantém, assim, os efeitos estabelecidos no julgamento realizado em junho.
PGR acusou Eduardo Bolsonaro de atuar junto aos Estados Unidos
A Procuradoria-Geral da República acusou Eduardo Bolsonaro de articular medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a PGR, essa atuação teria como objetivo tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista.
Entre as medidas mencionadas pela acusação estavam tarifas sobre exportações brasileiras.
Além disso, a PGR citou a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
A acusação também mencionou sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. A Primeira Turma acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria durante o julgamento que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro.
Defesa de Eduardo Bolsonaro contesta acusação da PGR
A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo, apresentou uma versão diferente dos fatos.
Durante o julgamento realizado em junho, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo não participou das decisões tomadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo a defesa, Eduardo realizou apenas uma “interlocução política”.
O defensor argumentou que o brasileiro não possuía poder para decidir os rumos da política externa norte-americana.
Além disso, destacou que Eduardo não integra o governo dos Estados Unidos e não ocupa função pública naquele país.
Portanto, a defesa contestou a tese de que a atuação política de Eduardo pudesse ser responsabilizada pelas medidas adotadas pelo governo Trump.
Condenação de Eduardo Bolsonaro também prevê inelegibilidade
A condenação de Eduardo Bolsonaro não envolve somente a pena de prisão.
No julgamento realizado em junho, a Primeira Turma também determinou a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos.
A Corte determinou ainda a perda do cargo de escrivão que Eduardo mantinha na Polícia Federal.
Esses efeitos permanecem depois da rejeição do recurso pela Primeira Turma.
Por outro lado, o processo envolve uma disputa jurídica e política sobre a natureza da atuação de Eduardo nos Estados Unidos. A acusação entende que houve coação, enquanto a defesa sustenta que ele exerceu interlocução política.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde 2025.
O ex-parlamentar também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados depois de acumular faltas às sessões da Casa.
Sua permanência no exterior ocupa posição central no processo porque a acusação relacionou sua atuação nos Estados Unidos às medidas adotadas pelo governo norte-americano contra autoridades e interesses brasileiros.
Entretanto, a defesa rejeita essa relação de responsabilidade direta.
Os advogados públicos argumentaram que Eduardo não integra o governo norte-americano e, consequentemente, não possuía poder de decisão sobre medidas de política externa.
STF mantém condenação e recurso termina em 4 a 0
Com a votação concluída, o STF mantém a condenação de Eduardo Bolsonaro por decisão unânime da Primeira Turma.
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do recurso.
O resultado preserva a condenação determinada em junho e mantém as consequências definidas naquele julgamento.
Além disso, o caso permanece cercado por uma divergência fundamental entre acusação e defesa sobre a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.
Para a PGR e para os ministros que o condenaram, houve atuação destinada a pressionar o Judiciário brasileiro por meio de medidas do governo norte-americano.
Por outro lado, a defesa sustenta que Eduardo apenas participou de articulações políticas e não controlava as decisões tomadas por Donald Trump.
Em conclusão, o novo julgamento não modificou a decisão anterior: a Primeira Turma rejeitou o recurso por unanimidade e manteve a condenação do ex-deputado.
