# Moraes mantém Bolsonaro em regime domiciliar e preserva medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime domiciliar. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (3) e também preserva todas as medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente.

Além disso, Moraes determinou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. O entendimento do ministro acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a continuidade do benefício da prisão domiciliar humanitária.

Prisão domiciliar de Bolsonaro é mantida pelo STF

A decisão considera o estado de saúde apresentado pela defesa do ex-presidente. Segundo o ministro, a manutenção do regime domiciliar continua sendo adequada diante das condições médicas já analisadas pelo Supremo.

Entretanto, Moraes ressaltou que permanecem válidas todas as restrições impostas anteriormente. Dessa forma, Bolsonaro deverá continuar cumprindo integralmente as determinações judiciais estabelecidas durante o período da prisão domiciliar.

O benefício havia sido concedido inicialmente por prazo determinado. Portanto, a decisão desta sexta-feira prorroga a medida e evita o retorno imediato ao regime anterior enquanto persistirem os fundamentos considerados pelo STF.

PGR defendeu continuidade da prisão domiciliar

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após análise dos fatos relacionados ao cumprimento das medidas cautelares.

Além do mais, a PGR entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar falta grave capaz de justificar a revogação do benefício. Ao mesmo tempo, o órgão sugeriu a apreensão da arma registrada em nome do ex-presidente.

A recomendação foi acolhida pelo ministro. Consequentemente, a arma deverá permanecer apreendida conforme determinado na decisão judicial.

Saúde foi um dos principais fatores analisados

Os advogados de Bolsonaro apresentaram ao STF informações atualizadas sobre seu quadro clínico. Os documentos buscavam demonstrar que o ex-presidente ainda necessita de acompanhamento médico e condições específicas para tratamento.

Segundo a defesa, a permanência em casa facilita o acesso aos cuidados necessários. Além disso, os advogados sustentaram que Bolsonaro tem cumprido as determinações impostas pelo Supremo durante o período da prisão domiciliar.

Moraes registrou que houve evolução positiva no quadro de saúde. No entanto, concluiu que ainda existem fundamentos para manter o regime domiciliar humanitário, considerando a medida razoável, adequada e proporcional neste momento.

Medidas cautelares continuam em vigor

A decisão não altera as restrições já impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, Bolsonaro permanece submetido às condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

Entre essas medidas está o cumprimento integral das determinações judiciais relacionadas ao regime. Além disso, o ministro deixou claro que o benefício depende da observância das regras impostas pelo STF.

Em conclusão, a decisão mantém o entendimento adotado pelo Supremo nas últimas semanas. O caso continuará sendo acompanhado pelo STF, que poderá reavaliar a situação caso surjam novos elementos relevantes no processo.