Advogados pedem investigação de Alexandre de Moraes após restrição a Flávio Bolsonaro

O pedido de investigação contra Alexandre de Moraes chegou à Procuradoria-Geral da República depois da suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira apresentaram uma notícia-crime à PGR nesta quarta-feira, 15 de julho. Eles acusam o ministro do Supremo Tribunal Federal de abuso de autoridade e violação das prerrogativas da advocacia.

A iniciativa surgiu depois que Moraes suspendeu, por 90 dias, a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro visitasse o pai. A decisão foi proferida em 13 de julho de 2026.

Pedido de investigação contra Alexandre de Moraes chega à PGR

Na representação, os advogados sustentam que a decisão impôs uma proibição genérica. Segundo eles, Moraes não preservou o direito de Flávio conversar pessoalmente e de forma reservada com Jair Bolsonaro.

Flávio não mantém apenas uma relação familiar com o ex-presidente. Ele também atua como advogado constituído na execução penal de Bolsonaro.

Portanto, os autores do pedido afirmam que a suspensão das visitas atingiu diretamente o exercício da defesa. Para eles, a ordem deveria ter diferenciado a visita familiar do contato profissional entre advogado e cliente.

Além disso, Paulo Faria e Filipe de Oliveira afirmam que Flávio está devidamente habilitado para atuar no processo. A notícia-crime sustenta que essa condição garante prerrogativas específicas previstas na legislação brasileira.

Advogados alegam violação de prerrogativas profissionais

Os responsáveis pelo pedido de investigação contra Alexandre de Moraes afirmam que a conduta pode se enquadrar no crime de violação de prerrogativa profissional.

Segundo a argumentação apresentada à PGR, um advogado constituído deve ter acesso ao cliente custodiado. Esse contato, conforme sustentam, precisa ocorrer de maneira pessoal e reservada.

No entanto, cabe à Procuradoria-Geral da República analisar os fundamentos da representação e decidir se existem elementos suficientes para abrir uma investigação.

A apresentação de uma notícia-crime não significa que a PGR reconheceu a ocorrência de qualquer delito. Também não representa uma condenação ou uma conclusão definitiva sobre a atuação do ministro.

OAB também questionou a restrição imposta a Flávio

O documento entregue pelos advogados menciona uma manifestação anterior da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB solicitou a Moraes que restabelecesse o contato entre Flávio Bolsonaro e seu pai na condição de advogado.

A entidade argumentou que a suspensão não poderia impedir o exercício da defesa técnica. Além disso, destacou a necessidade de preservar a comunicação entre o advogado habilitado e o cliente.

Faria e Oliveira afirmam que Moraes manteve a restrição mesmo depois da manifestação da OAB. Consequentemente, eles interpretam a manutenção da medida como um possível sinal de intenção de prejudicar o trabalho da defesa.

Pedido de investigação contra Moraes inclui depoimentos

Ao final da notícia-crime, os advogados pedem que a PGR abra um procedimento para investigar a possível responsabilidade criminal de Alexandre de Moraes.

Eles também solicitam a produção de provas durante a eventual apuração. Entre as medidas requeridas estão os depoimentos do próprio ministro e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por outro lado, a decisão sobre o prosseguimento do caso pertence à Procuradoria-Geral da República. O órgão poderá arquivar o pedido, solicitar informações adicionais ou adotar outras providências previstas em lei.

Restrição de 90 dias provocou reação jurídica

A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro foi determinada por um período de 90 dias. O ato consta em publicação oficial do Supremo Tribunal Federal.

O episódio ampliou o debate sobre os limites das decisões judiciais e a proteção das prerrogativas da advocacia. Entretanto, os argumentos apresentados pelos advogados ainda dependem da análise formal da PGR.

Em conclusão, o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes coloca a Procuradoria diante de uma controvérsia envolvendo a autoridade do STF, o direito de defesa e o acesso de um advogado ao cliente custodiado.