Brasil
Defensoria aciona STF e pede transporte público gratuito em todo o Brasil no segundo turno das eleições
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2026. A instituição quer assegurar que os brasileiros possam utilizar ônibus e outros meios de transporte coletivo sem pagar passagem no próximo domingo (25).
O pedido inclui uma decisão urgente com validade nacional, abrangendo viagens municipais e intermunicipais. Além disso, a Defensoria solicita que prefeituras e governos mantenham a quantidade de veículos e viagens durante a votação.
A iniciativa ocorre depois que um levantamento identificou problemas na oferta de transporte em 78 municípios brasileiros. Entretanto, o STF ainda precisa analisar as medidas solicitadas pela instituição.
Agência Brasil
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STF recebe pedido para garantir transporte público gratuito no segundo turno
A Defensoria Pública da União apresentou ao STF um pedido de transporte público gratuito para o segundo turno das eleições presidenciais. A votação acontecerá no domingo, 25 de outubro, quando os brasileiros escolherão o próximo presidente da República.
Além disso, os eleitores de estados que ainda possuem disputas para governador também retornarão às urnas. A instituição pretende assegurar que todos tenham condições de chegar aos locais de votação.
O pedido envolve o transporte coletivo municipal e intermunicipal, incluindo serviços administrados diretamente pelo poder público ou por empresas concessionárias.
A Defensoria também quer impedir que as administrações reduzam a quantidade de ônibus ou viagens no domingo eleitoral. Portanto, a proposta exige uma oferta de transporte equivalente à praticada nos dias úteis.
Defensoria pede ônibus gratuitos e veículos públicos para levar eleitores às urnas
A solicitação apresentada ao STF vai além da gratuidade das passagens. A DPU também pede medidas específicas para municípios que não possuem linhas regulares de transporte coletivo.
Nessas localidades, a instituição quer que o poder público disponibilize veículos para transportar gratuitamente os eleitores. Além disso, o pedido admite a utilização de veículos particulares, quando necessário, para atender comunidades sem transporte regular.
Outra exigência envolve a divulgação dos horários e itinerários. A Defensoria solicita que as autoridades publiquem essas informações em até 24 horas, permitindo que os cidadãos organizem seu deslocamento.
O objetivo declarado é evitar que dificuldades financeiras ou geográficas impeçam o exercício do voto.
Direitos Humanos
Levantamento revela problemas com transporte público gratuito em 78 municípios
A decisão de recorrer ao Supremo ocorreu depois que a Defensoria analisou informações sobre o transporte público gratuito nas eleições.
O levantamento alcançou 3.518 municípios de 12 estados brasileiros. Entretanto, somente 739 administrações municipais responderam aos questionamentos até 20 de outubro.
Entre as respostas recebidas, 78 municípios relataram problemas relacionados à gratuidade ou à frequência do transporte coletivo. Alguns não ofereceram o serviço gratuitamente no primeiro turno.
Outros municípios informaram que os veículos circularam com frequência inferior à registrada nos dias úteis. Além disso, determinadas prefeituras justificaram a ausência do transporte com base em orientações de órgãos da Justiça Eleitoral.
Consequentemente, a Defensoria decidiu solicitar uma intervenção urgente do STF para garantir o cumprimento das regras eleitorais.
Folha de S.Paulo
Municípios de São Paulo e Pará aparecem entre os casos citados
A DPU apresentou exemplos de dificuldades identificadas em diferentes regiões do país.
Em Descalvado, no interior de São Paulo, a Justiça Eleitoral cancelou uma solicitação de transporte para assentamentos rurais. A justificativa apresentada envolveu a necessidade de otimizar os custos administrativos.
Já em Brasil Novo, no Pará, a prefeitura informou que não disponibilizou transporte aos eleitores no primeiro turno. Segundo a administração municipal, a decisão seguiu uma recomendação do Ministério Público Eleitoral.
Além disso, a prefeitura condicionou a oferta do serviço no segundo turno a uma requisição da Justiça Eleitoral.
Esses episódios integram os argumentos apresentados pela Defensoria para solicitar uma determinação nacional.
Direitos Humanos
STF já reconheceu regras para transporte público gratuito nas eleições
A discussão sobre o transporte público gratuito no segundo turno não começou agora. O Supremo Tribunal Federal já analisou a obrigação de garantir o deslocamento dos eleitores durante as eleições.
Em 2023, a Corte estabeleceu diretrizes sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de votação. A decisão integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou as regras por meio da Resolução nº 23.751, publicada em fevereiro de 2026.
A regulamentação prevê a oferta gratuita do transporte coletivo e a manutenção de uma frequência compatível com a dos dias úteis.
Entretanto, a Defensoria argumenta que alguns municípios não cumprem integralmente essas determinações. Por isso, a instituição pede novas providências ao Supremo.
Defensoria destaca dificuldades enfrentadas por indígenas e moradores rurais
Outro ponto da ação envolve o deslocamento de moradores de regiões afastadas dos centros urbanos.
A Defensoria destaca as dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas, populações tradicionais e moradores de áreas rurais. Nessas localidades, a distância até as seções eleitorais pode representar um obstáculo importante.
Além disso, algumas comunidades não possuem linhas regulares de ônibus ou outros serviços de transporte coletivo.
A instituição também menciona situações envolvendo comunidades indígenas no Amazonas, onde a organização do transporte fluvial exige planejamento específico.
Segundo a DPU, a ausência de transporte adequado pode limitar o exercício do voto conforme a renda e o local de residência.
Portanto, o órgão defende medidas para assegurar condições de participação eleitoral aos cidadãos que enfrentam maiores dificuldades de deslocamento.
Direitos Humanos
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Cármen Lúcia cobra explicações do TSE sobre transporte gratuito entre estados
Enquanto a Defensoria solicita medidas nacionais, outra discussão sobre transporte público gratuito nas eleições chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Superior Eleitoral prestasse esclarecimentos sobre a gratuidade em linhas interestaduais.
A questão envolve serviços que conectam municípios próximos, mas localizados em estados diferentes. Além disso, a ministra estabeleceu um prazo de 48 horas para o TSE apresentar as informações solicitadas.
O pedido surgiu em uma ação apresentada pela coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A coligação solicita que o STF também assegure transporte interestadual gratuito durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Pedido da coligação de Lula tramita separadamente da ação da Defensoria
A iniciativa da coligação de Lula possui objeto específico e não se confunde com a solicitação apresentada pela DPU.
Enquanto a Defensoria busca garantir o transporte municipal e intermunicipal, a outra ação discute linhas que atravessam fronteiras estaduais.
Além disso, os processos possuem autores e pedidos distintos, embora ambos tratem do deslocamento dos eleitores.
A ministra Cármen Lúcia solicitou informações ao TSE antes de uma definição sobre a questão interestadual.
Agência Brasil
Transporte público gratuito no domingo: saiba o que pode mudar
A votação do segundo turno das eleições de 2026 acontecerá no próximo domingo, 25 de outubro. Os eleitores poderão votar entre 8h e 17h, conforme o horário de Brasília.
Em diferentes cidades, as autoridades já anunciaram medidas para garantir o transporte público gratuito no dia da eleição.
Em Brasília, por exemplo, ônibus e metrô terão catracas liberadas. Na capital paulista, os ônibus municipais circularão gratuitamente durante todo o domingo.
No Rio de Janeiro, a gratuidade anunciada abrange o período das 6h às 20h, incluindo ônibus, BRT, VLT, metrô e barcas.
Entretanto, as condições de funcionamento e os horários podem variar conforme o município e o serviço de transporte.
STF ainda precisa decidir sobre as novas exigências da Defensoria
O pedido apresentado pela Defensoria não significa que o Supremo já tenha concedido a nova liminar nacional.
Até as informações disponíveis nesta sexta-feira (23), não havia confirmação de decisão definitiva sobre as medidas adicionais solicitadas.
Portanto, os eleitores devem consultar os canais oficiais das prefeituras e das empresas responsáveis pelo transporte para verificar horários e itinerários.
Além disso, moradores de áreas rurais podem buscar informações nos cartórios eleitorais sobre a disponibilidade de rotas especiais.
A discussão permanece no STF às vésperas do segundo turno presidencial. A decisão sobre o pedido da Defensoria poderá definir novas providências para assegurar o deslocamento dos eleitores no domingo.
Radioagência Nacional
