Chefe da “Turma” de Vorcaro pede a Fachin revogação da prisão preventiva no caso Banco Master

O caso Banco Master voltou ao centro das atenções nesta terça-feira (3), depois que a defesa de Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado apontado como chefe da chamada “Turma” de Daniel Vorcaro, apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um pedido de revogação da prisão preventiva.

Os advogados alegam que Marilson permanece preso há aproximadamente oito meses sem uma nova avaliação judicial da necessidade da medida. Além disso, sustentam que as circunstâncias que justificaram a prisão mudaram desde março.

A defesa também apresentou alternativas à soltura imediata, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a proibição de contato com outros investigados.

O pedido representa mais um capítulo das investigações envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o grupo suspeito de atuar na obtenção de informações sigilosas e no monitoramento de pessoas consideradas adversárias do empresário. Revista Oeste+1

Caso Banco Master: defesa de chefe da “Turma” pede liberdade a Fachin

Marilson Roseno da Silva permanece na Penitenciária Federal de Brasília desde que a Justiça determinou sua prisão preventiva, em 4 de março de 2026.

Posteriormente, a Segunda Turma do STF confirmou a medida durante julgamento virtual realizado entre os dias 13 e 20 daquele mês.

Entretanto, os advogados argumentam que a Justiça não realizou uma nova análise da necessidade da prisão ao longo dos meses seguintes.

Segundo a defesa, o primeiro pedido de revogação ocorreu em 2 de abril. Como não houve decisão favorável, os representantes de Marilson reiteraram a solicitação em 22 de setembro.

Agora, os advogados voltaram a procurar Edson Fachin e solicitaram uma avaliação urgente da situação.

A defesa cita o prazo de 90 dias previsto no Código de Processo Penal para a revisão da prisão preventiva. Além disso, sustenta que a manutenção da medida exige fundamentos atuais e concretos.

Prisão preventiva de Marilson já dura oito meses

A discussão jurídica envolve a necessidade de manter Marilson preso enquanto a Polícia Federal conclui as investigações relacionadas ao Banco Master.

De acordo com os advogados, o passar do tempo e as mudanças nas circunstâncias do caso enfraqueceram os argumentos que sustentaram a decisão inicial.

Além disso, a defesa afirma que o investigado não representa mais risco concreto ao andamento das apurações.

O artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece a necessidade de revisão periódica da prisão preventiva. Entretanto, o simples vencimento do prazo de 90 dias não provoca automaticamente a soltura do investigado, conforme a jurisprudência do STF.

Portanto, a defesa busca demonstrar que a prisão perdeu sua necessidade e que outras medidas poderiam proteger a investigação.

Polícia Federal aponta chefe da “Turma” como integrante de esquema ligado a Vorcaro

As investigações da Polícia Federal atribuem a Marilson Roseno da Silva uma posição de comando na estrutura conhecida como “Turma”, grupo que teria atuado em benefício de Daniel Vorcaro.

Segundo os investigadores, o policial aposentado coordenava atividades de monitoramento de pessoas consideradas adversárias do empresário.

Além disso, o grupo teria buscado informações privilegiadas sobre investigações e procedimentos envolvendo o antigo Banco Master.

Relatórios da PF apontam indícios de atuação de Marilson em favor de Vorcaro desde pelo menos 2021.

Os investigadores também identificaram registros que sugerem o uso de acesso funcional a informações restritas durante o período em que Marilson ainda integrava a Polícia Federal.

Em uma das mensagens analisadas, o investigado discutiu a possibilidade de trabalhar no Banco Master na área de contrainformação.

A apuração também apontou que Marilson teria recebido aproximadamente R$ 400 mil mensais para remunerar outros integrantes da estrutura investigada.

Entretanto, essas informações integram as suspeitas apresentadas pela Polícia Federal e não representam uma condenação definitiva. Revista Oeste

Investigação do Banco Master envolve agentes públicos e informações sigilosas

O trabalho da Polícia Federal também identificou suspeitas envolvendo outros agentes públicos, tanto da ativa quanto aposentados.

Segundo os investigadores, integrantes do grupo teriam buscado dados sobre pessoas e procedimentos de interesse de Vorcaro.

Além disso, a apuração procura esclarecer como a estrutura funcionava e quais informações chegaram aos envolvidos.

O caso ganhou repercussão por envolver um empresário do setor financeiro e suspeitas de utilização indevida de informações sigilosas.

Por outro lado, a defesa de Marilson contesta a necessidade de mantê-lo preso durante essa fase da investigação.

Defesa do chefe da “Turma” de Vorcaro afirma que risco às investigações diminuiu

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve mudanças ocorridas depois da prisão de Marilson.

A defesa menciona a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, outro personagem central das investigações.

Além disso, os advogados destacam que Daniel Vorcaro continua preso, circunstância que, segundo eles, reduz o risco de interferência nas apurações.

A petição também utiliza fundamentos de um voto do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal.

Ao analisar a situação de outro investigado no caso Banco Master, Mendes considerou que as atividades suspeitas haviam terminado em março.

Naquele período, Marilson acabou preso e Mourão morreu.

Portanto, a defesa argumenta que não existem elementos atuais suficientes para justificar a continuidade da prisão preventiva.

Gilmar Mendes é citado em pedido apresentado a Fachin

Os advogados utilizaram o entendimento de Gilmar Mendes para reforçar a tese de que a prisão precisa de fundamentos concretos e atuais.

A defesa sustenta que as circunstâncias apontadas inicialmente pela investigação sofreram alterações importantes.

Entretanto, a referência ao voto do ministro não significa que o STF tenha reconhecido automaticamente o direito de Marilson à liberdade.

Fachin ainda deverá avaliar os argumentos apresentados e as informações disponíveis no processo.

Polícia Federal informou que investigação do Banco Master estava em fase avançada

Outro ponto importante do pedido envolve uma comunicação da Polícia Federal datada de 8 de setembro.

Segundo a defesa, a própria PF informou que as investigações estavam em estágio avançado, restando apenas diligências finais.

Além disso, grande parte do trabalho pendente envolveria a análise de equipamentos eletrônicos que os investigadores já apreenderam.

Os advogados argumentam que essas circunstâncias diminuem a possibilidade de Marilson interferir na coleta de provas.

Em relação aos depoimentos ainda necessários, a defesa propõe impedir qualquer contato do investigado com testemunhas e outros envolvidos.

Portanto, os representantes de Marilson sustentam que o STF pode proteger a investigação sem manter a prisão preventiva. Revista Oeste

Defesa propõe tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar

Caso Fachin não autorize a liberdade plena, os advogados solicitam medidas cautelares alternativas.

Entre as possibilidades apresentadas estão o monitoramento eletrônico, a entrega do passaporte e a proibição de contato com outros investigados.

Além disso, a defesa pede que o ministro considere a transferência de Marilson para prisão domiciliar.

O pedido busca substituir a custódia em estabelecimento federal por medidas que, segundo os advogados, seriam suficientes para garantir o andamento do processo.

Entretanto, a decisão dependerá da avaliação judicial sobre a existência de riscos concretos à investigação e à aplicação da lei penal.

Caso Banco Master aguarda decisão de Edson Fachin sobre prisão preventiva

O novo pedido de liberdade coloca novamente o Supremo Tribunal Federal diante de uma discussão sobre os limites e a duração da prisão preventiva.

A legislação brasileira permite essa medida quando existem fundamentos específicos, como risco à investigação, à ordem pública ou à aplicação da lei penal.

Entretanto, a prisão preventiva não pode funcionar como antecipação de uma eventual pena.

No caso de Marilson, os advogados insistem que a Justiça precisa reavaliar os motivos que sustentaram sua detenção em março.

Além disso, afirmam que a fase avançada das investigações e as mudanças envolvendo outros suspeitos justificam uma nova decisão.

O pedido também chama a atenção para a importância da revisão periódica das prisões cautelares, independentemente da repercussão pública dos investigados.

Fachin decidirá se chefe da “Turma” continuará preso

Até a publicação das informações nesta terça-feira, 3 de novembro, não havia confirmação de uma decisão de Fachin sobre o novo pedido.

O presidente do STF poderá manter a prisão preventiva, revogar a medida ou avaliar a aplicação de restrições alternativas, conforme os fundamentos jurídicos do processo.

Além disso, a eventual libertação de Marilson não encerraria automaticamente as investigações relacionadas ao Banco Master.

A Polícia Federal poderá continuar analisando documentos, equipamentos e outros elementos de prova.

O ponto central do pedido é a alegação de que Marilson permanece preso há oito meses sem uma nova avaliação judicial da necessidade da prisão preventiva.

Agora, a defesa aguarda uma resposta de Edson Fachin, enquanto o caso Banco Master continua sob investigação.